Em conferência de imprensa realizada no sábado, 18 de janeiro, a CDU apresentou o seu balanço dos primeiros três meses de mandato autárquico e quais as suas o prioridades de ação. Para esta força política da oposição, com três vereadores no executivo municipal, «O balanço dos três primeiros meses de mandato autárquico é caracterizado pela premeditada confusão por parte dos eleitos do PS, na Câmara entre o facto de terem conquistado a maioria absoluta e a imposição da “ditadura da maioria” nas decisões tomadas visando limitar a intervenção dos vereadores da CDU».

Na mesa da conferência estiveram Deolinda Santos, da direção do PCP de Odivelas, Fernanda Mateus, Rui Francisco e Maria da Luz Nogueira, vereadores na Câmara Municipal de Odivelas, Armindo Fernandes, líder da bancada da CDU na Assembleia Municipal, Ilídio Ferreira, presidente da União das Freguesias de Ramada e Caneças e Lídia Mateus, dirigente do Partido Ecologista Os Verdes.

A CDU considerou que «Neste período foram tomadas decisões em domínios estratégicos da atividade municipal, pacote fiscal, Orçamento e GOP, sobre a Municipália, entre outras, que refletem o prosseguimento, no atual mandato, da aliança PS/PSD assente num modelo privatizador de gestão que se refletirão na estagnação da ação municipal em 2014 em diversos domínios como a requalificação do parque escolar, a requalificação urbana, os apoios ao movimento associativo, aos bombeiros entre outras». A CDU considera ainda que «A população do concelho de Odivelas merece e precisa de uma política municipal diferente» e afirma que «Nesse sentido tem intervido nos órgãos municipais». 

Para além das políticas municipais a CDU criticou também as medidas de austeridade do atual governo «Que se estão a repercutir no continuado agravamento da situação do comércio local, do desemprego, das diversas situações que atingem os trabalhadores em empresas do concelho, agravamento das situações de pobreza que evidenciam o fosso existente entre esta realidade e o slogan do PS em torno do Concelho das “oportunidades”».  

Para a CDU o facto de o PS ter maioria absoluta no executivo municipal «Não lhe confere a legitimidade para tomar decisões, com a cumplicidade do PSD que visam criar limitações intervenção dos vereadores da CDU» dando como exemplo a disponibilização dos documentos para as com apenas 48 horas de antecedência mesmo quando se trata de documentos estratégicos e de muita complexidade como o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014. Para a CDU «São desrespeitadas as mais elementares regras de transparência e de respeito pelos direitos da oposição» apontando «A desorganização na marcação de reuniões extraordinárias, a falta de resposta a requerimentos, e na última semana a marcação e desmarcação da primeira reunião do Júri do Prémio Carolina Beatriz Ângelo, sem ter em linha de conta as disponibilidades do vereador da CDU inviabilizando, na prática, a sua participação, numa manifesta falta de respeito pelo trabalho  que foi dispensado para preparar os contributos da CDU para esta reunião» Mas, «O exemplo mais grave está na alteração que foi introduzida ao Regimento da CMO em que  a maioria PS/PSD impôs um novo artigo (15º) que faz depender a integração na Ata das reuniões  da obrigatoriedade dos vereadores entregarem por escrito as declarações de voto e outras  intervenções relevantes que produzem no decorrer das reuniões». Esta decisão, para a CDU é uma barreira ao exercício do mandato, uma tentativa de restringir o direito da oposição e uma decisão politicamente inadmissível e ilegal porque «Todos os membros da Câmara Municipal têm a mesma responsabilidade, política e criminal, nas deliberações que são aprovadas na Câmara Municipal, não tendo contudo os mesmos meios. Cabe, por isso à CMO dar apoio aos órgãos municipais, e esse apoio passa por assegurar a legalidade das atas das reuniões dos respetivos órgãos».

A CDU afirmou também que existem atas por aprovar que remontam a 2010 e responsabiliza a maioria PS/PSD por não ter tomado medidas para corrigir a situação.

A CDU considera que O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014 refletem uma redução substantiva de verbas para áreas fundamentais da ação municipal tornando ainda mais clara a impossibilidade de serem supridas e mesmo diminuídas as fragilidades que se avolumam em diversos domínios. A CDU sublinha que que o valor a pagar pelo Município em 2014 em arrendamentos de instalações será na ordem 1 milhão e 100 mil euros e aponta como necessária a renegociação dos encargos com a Parceria Público Privada cujos encargos para o Município em 2014 representam uma fatia de 2 milhões de euros, montante igual à redução verificada no valor global do Orçamento para este ano relativamente ao ano de 2013

Neste período foi aprovado na Câmara Municipal o pacote fiscal, que inclui a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)), a Derrama e a Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP).

A CDU propôs a redução do IMI para 0,35% e 0,65% mas foi aprovada a proposta do PS/PSD de 0,375% e 0,675%.

A CDU justifica assim a sua proposta: «O orçamento aprovado para 2014, prevê um aumento da receita do IMI na ordem dos 4% face ao orçamentado para 2013. Neste orçamento o IMI representa 71,8% do total dos impostos diretos, quando em 2013 essa relação era 68,1%. Estes dados demonstram que era possível aliviar os encargos das famílias sem diminuir as receitas do município»

Quanto à TMDP a CDU considera que a mesma deveria ser suportada pelas empresas operadoras de redes de comunicações eletrónicas e não pelos munícipes, razão pela qual se tem oposto à aprovação desta taxa.

A CDU sublinha que o orçamento para 2014 não tem nenhuma verba Para construção ou remodelação de escolas, acusando que há várias escolas que têm saltado de orçamento para orçamento, destacando a EB1/JI de Caneças,  a  Quinta de S. José, na Póvoa de Santo Adrião e a Dr. Mário Madeira, na Pontinha. «A contrastar com esta falta de investimento, está o custo escandaloso da escola dos  Apréstimos cuja PPP ao longo deste ano levará mais de 700 mil euros dos cofres do município».  

No que à área social diz respeito a CDU afirma que «Os apoios às instituições sociais que intervêm no Concelho, dando resposta nos domínios do apoio à família – na infância, nos idosos, na deficiência, entre outros – se têm traduzido em pouco mais que migalhas» lembrando que desde 2012 «Estão na gaveta as candidaturas apresentadas pelas instituições aos apoios no âmbito do PAESO – Programa de Apoio às Entidades Sociais».

No plano do apoio ao associativismo cultural, recreativo e desportivo depois de, anos seguidos, a diminuir os apoios às coletividades, a CMO, no início deste mandato, decidiu suspender os programas de apoio às associações juvenis, culturais e desportivas. Esta medida, para a CDU «É uma machadada final e um rude golpe desferido diretamente ao associativismo do nosso concelho. Com esta decisão, a Câmara abandona as coletividades que terão agora que desenvolver as suas atividades e projetos sem qualquer apoio financeiro por parte da Autarquia».

A CDU refere também atrasos nos primeiros meses do 3º mandato nos pagamentos devidos às associações de bombeiros do concelho.

Os primeiros meses do mandato também mostram, na opinião da CDU, a assunção clara por parte da câmara do falhanço do modelo de gestão da Municipália. O Pavilhão Multiusos também não escapou às críticas da CDU, bem como a forma como foi tratada questão dos terrenos do ex-complexo desportivo do Odivelas Futebol Clube. «Mais um negócio falhado, mais uma aposta errada do PS!».

A finalizar a conferência de imprensa a CDU afirmou que «Irá prosseguir a sua ação exigindo uma gestão municipal transparente e ao serviço  da população dando prioridade nos próximos meses à exigência de renegociação da PPP porque  ela não só é justa como indispensável; à anulação da decisão da privatização da água e da recolha dos resíduos sólidos urbanos, e a participação da Câmara de Odivelas na gestão intermunicipal dos SMAS; à garantia de uma eficiente limpeza do espaço urbano pondo fim à falta de limpeza das ruas, das linhas de água e dos rios, à degradação das zonas verdes ou falta delas bem visíveis nas freguesias de Odivelas e da Pontinha; e à exigência de requalificação das escolas do Concelho».