A Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, manifestou-se no dia 7 de fevereiro, juntamente com os municípios acionistas da Valorsul, contra a privatização da EGF (Empresa Geral de Fomento), acionista maioritário que representa o Estado, na Valorsul – empresa pública responsável pela valorização e tratamento de resíduos urbanos produzidos em 19 municípios da Grande Lisboa e da Região Oeste, segundo informa nota de empresa da presidência do município.

 

Ainda segundo a nota, «Consideram estes municípios que na base desta intenção do Governo não está qualquer princípio de sustentabilidade do sistema de gestão e tratamento dos resíduos, mas apenas a visão economicista do encaixe financeiro que esta privatização lhe poderá proporcionar. Com esta decisão o Estado prepara-se para vender a privados uma empresa que é reconhecidamente rentável e por isso muito apetecível».

Os municípios acionistas da Valorsul acusam, ainda o Governo, de «Neste processo não se comportar como pessoa de bem e de desrespeitar o papel dos municípios, simultaneamente clientes e acionistas de cerca de 49% do capital de todos estes sistemas, ao tratar de todo este processo nas suas costas e ao não lhes possibilitar a opção de compra sobre as ações que o Estado pretende alienar numa área cujas competências a Lei lhes atribui, como aliás se encontra previsto na generalidade dos contratos de concessão existentes.

Os municípios acionistas da Valorsul, consideram que com esta decisão do Governo, ficam colocadas em causa pelo Estado as condições subjacentes ao contrato e fornecimento exclusivo que celebraram com aquela empresa».

A informação municipal diz ainda que «A EGF e os municípios mantiveram, ao longo destes anos, uma relação de reconhecido sucesso na gestão destes sistemas, quer em termos ambientais, quer em termos de rentabilidade de ativos, a qual é, desta forma, completamente ignorada e inaceitavelmente desvalorizada pelo Governo».

Recorde-se que o Município de Odivelas é, desde a sua constituição, cliente da Valorsul, tendo-se tornado também recentemente acionista desta empresa com a aquisição de 27.189 ações do seu capital social.

Lembramos que a 30 de janeiro foi conhecido a aprovação pelo Governo do processo de privatização desta sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos. A decisão foi anunciada, após a reunião do Concelho de Ministros, pelo ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.

Segundo Marques Guedes a privatização vai ser feita por «Concurso público, em bloco» e será alienada 100% da posição do Estado.

O ministro explicou que «O que vai ser privatizado é a empresa que faz a gestão das infraestruturas» e não as infraestruturas que «São públicas e continuarão públicas» e afirmou que  «Não há prurido nenhum quanto à nacionalidade dos concorrentes».

O documento aprovado pelo Governo assegura que a EGF seja adquirida por entidade com capacidade técnica e de gestão e solidez financeira indispensáveis à sua gestão.