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A Comissão Municipal de Proteção Civil de Odivelas (CMPCO), em reunião de urgência convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, declarou a situação de alerta prevista no nº 1 do Artº 9 e no nº 1 do Artº 3 (Lei 27/2006, 10 de julho) e deliberou acionar o Plano de Emergência com Evacuação da totalidade dos agregados familiares residentes no imóvel com o nº 9 da rua Padre João Pinto, em Odivelas.

O prédio em causa foi construído em 1967 e terá havido deficiências na sua construção, a nível das fundações,  embora segundo apurámos, tenha sido cumprido o projeto de construção aprovado pela Câmara Municipal de Loures (CML).

No final dos anos 80 do século passado começaram a detetar-se problemas no edifício e a CML em 1991 pediu um parecer ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNET). O estudo então efetuado por esta entidade já apontava deficiências na estrutura do edifício. Ao longo dos 25 anos que já passaram desde o primeiro estudo a situação foi-se agravando havendo nesta altura o risco real do colapso do edifício, segundo disse ao Odivelas Notícias o coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil de Odivelas (SMPCO), Luís Costa, que explicou que o seu serviço e o Departamento de Urbanismo da CMO têm vindo a acompanhar a situação e que uma vistoria realizada a 1 de fevereiro apontava no sentido da possibilidade de o edificio ruir pondo em risco os residentes e os seus bens.

Este resultado levou a que o presidente da câmara tivesse convocado com carater de urgência uma reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Odivelas que se realizou a 05 de fevereiro e deliberou acionar o Plano de Emergência com Evacuação da totalidade dos agregados familiares residentes no imóvel, dando o prazo até 23 de fevereiro para se proceder a essa evacuação, que seria de forma coerciva se os proprietários e inquilinos não o fizessem de forma voluntária até essa data.

Segundo informação municipal no dia 22 os proprietários pediram um prolongamento da data da evacuação por mais 15 dias comprometendo-se a nessa data ter o edifício devoluto. Assinaram também um termo de responsabilidade pelo que viesse a acontecer ao edifício nesse período.

Já em novembro de 2002 um Estudo Geológico-Geotécnico realizado, a pedido da Câmara Municipal de Odivelas, pela empresa Geocontrole – Geotecnicia e Estruturas de Fundação, SA, apontava várias patologias ao edifício.

A vistoria realizada a 01 de fevereiro pela comissão designada pela CMO para esse efeito detetou indícios de risco de derrocada do edifício: «Conclui-se que se está na iminência de acidente grave, passível de constituir perigo para a segurança dos moradores do imóvel bem como para os moradores dos imóveis contiguos e ainda para eventuais transeuntes que circulem nas imediações do imóvel».

Quer o estudo da Geocontrole quer o relatório da vistoria apontam as soluções para o problema que passam por: «Adoção de uma solução de fundações indiretas com microestacas com comprimentos da ordem dos 15 a 16,50 metros; implementação de dispositivos provisórios de contenção em eventuais escavações; acautelamento da estabilidade e da operacionalidade das edificações e arruamentos contíguos mediante a adoção demedidas construtivas que garantam adequadas condições de contenção provisória das frentes escavadas e eventual reforço das estruturas contíguas».

Apesar da solução existir, ela será de custos muitos elevados e a suportar pelos proprietários das diversas fracções pelo que ainda não se sabe o que vai acontecer a seguir uma vez que a evacuação apenas assegura a segurança dos moradores mas não resolve os reais problemas e o risco da derrocada.

Segundo Luís Costa a CMO está a analisar a situação e em breve será conhecida a solução encontrada.