Estimado/a Leitor/a

1 – No próximo dia 16 de março será aprovado o Orçamento de Estado para 2016 (OE2016). O processo encontra-se, pois, na sua fase final, após a Proposta de Lei do OE2016 ter sido objeto de análise e discussão em sede das diferentes comissões parlamentares de especialidade ao longo das 23 sessões realizadas para o efeito. Entretanto, nos dias 10, 14 e 15 de março vão ter lugar os debates parlamentares nas comissões parlamentares e as votações na Comissão do Orçamento que antecedem a votação global final no dia 16.

2 – Tem sido um processo longo, exaustivo e, sobretudo, exigente face à necessidade de atender às linhas essenciais do compromisso que está subjacente à atual maioria parlamentar, e, em simultâneo, perante os compromissos externos do Estado português e à política predominante a nível da UE. Trata-se de um exercício complexo e politicamente delicado para o qual todos os partidos representados na AR contribuíram com as suas propostas e recomendações, exceto o PSD que se recusou a participar com uma única proposta ou sugestão

3 – Embora o OE2016 predomine perante os demais trabalhos parlamentares, face à importância que encerra para a implementação das políticas públicas do Governo e cumprimento dos compromissos do Estado, a AR tem realizado paralelamente outras atividades e iniciativas legislativas, nomeadamente, aprovação da reposição dos complementos de pensão nas empresas do sector público empresarial aos trabalhadores no ativo e aos antigos trabalhadores aposentados, reformados e demais pensionistas.

4 – A representação da AR em organizações internacionais e europeias é da maior relevância para a contribuição e afirmação de Portugal e dos portugueses na Europa e no Mundo. Assim, é com enorme orgulho que, conforme deliberado pelo Presidente da AR, irei integrar a delegação portuguesa na Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Trata-se de uma organização europeia de grande relevância para promover e dinamizar a colaboração intercontinental (abrange 57 países da Europa, Ásia Central e América do Norte) e para garantir a segurança de mais de 1 bilião de pessoas destas regiões.

5 – Enquanto isto, permanece sólida e permanente a minha ligação à terra que escolhi para viver e à minha gente: Odivelas e os odivelenses. Foi, portanto, muito gratificante ter participado, a convite da Presidente da União de Freguesias Pontinha/ Famões, Corália Rodrigues, na sessão comemorativa do Dia Internacional da Mulher, que teve lugar no dia 8 de março na Pontinha, onde obtive mais uma receção calorosa e afetiva dos seniores da Pontinha, de Famões, e não só.

6 – Apesar da cerimónia alusiva ao Dia da Mulher que tinha lugar no Parlamento, optei por assistir, como convidada, a mais uma edição do Prémio Municipal Beatriz Ângelo, que teve lugar no auditório do Centro de Exposições de Odivelas. Nesta edição foram distinguidas Helena Rodrigues, Fernanda Moroso e, a título póstumo, a minha eterna e saudosa amiga Eduarda Barros, que foi determinante para a implementação deste Premio que celebra acima de tudo os direitos das mulheres e o seu papel insubstituível em todos os campos do saber.

7 – Hoje, dia 9 de março, teve lugar na AR a cerimónia de tomada de posse oficial do Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa. O discurso do recém-empossado PR ficou marcado por 4 ideias fortes: a vontade de estabelecer compromissos interinstitucionais assente no respeito pela separação dos poderes, o reforço da coesão, da solidariedade e do Estado Social “de Direito” (como o designou), a afirmação de Portugal no panorama europeu, nos PALOP e no mundo e, ainda, o cumprimento escrupuloso da Constituição por parte do PR enquanto garante do regular funcionamento das instituições e do Estado português.

8 – Com a entrada plena em funções do PR, ficou, assim, definida a nova configuração da trilogia político-institucional: AR/PR/Governo. Para trás ficou uma (outra) troica composta por um Governo, uma maioria parlamentar e um PR que a histórica se encarregará de avaliar com a devida precisão e justeza que apenas o distanciamento do tempo permite obter. Pela frente, temos um tempo novo. Um tempo onde a coesão, a justiça, a esperança e a confiança nos portugueses são os melhores instrumentos para enfrentar as dificuldades e vencer os desafios. Um tempo novo onde todos, e cada um de nós, têm uma função decisiva enquanto protagonistas de um futuro melhor.