Nota de imprensa da Comissão Concelhia de Odivelas do PCP enviada ao Odivelas Notícias dá conta de que o Grupo Parlamentar deste partido apresentou, a 06 de abril, , uma pergunta ao Governo – Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a necessidade de obras no Centro Infantil de Odivelas, sobre o Lar de Odivelas e a salvaguarda da gestão pública destes dois equipamentos.
No enquadramento refere-se que a gestão destes dois equipamentos passou para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 2011, com caráter temporário por um período de 3 anos, e prolongado numa primeira fase até setembro de 2015 e posteriormente até setembro de 2016. É dada nota da aprovação de uma moção pela Câmara Municipal de Odivelas (em maio de 2015) onde exige «Ao governo que o Instituto da Segurança Social assuma a gestão direta do Centro Infantil e do Lar de Odivelas».
Sobre as instalações do Centro Infantil «O documento sublinha as coberturas de fibrocimento que contêm partículas de amianto, lembrando as notícias vindas a público que dão conta da preocupação dos trabalhadores quanto às consequências desta substância e dão nota do falecimento de vários trabalhadores com doenças oncológicas e de outros que se encontram com essa patologia».
Os esclarecimentos solicitados ao Governo incluem várias questões de que destacamos:
«Tem o Governo conhecimento da avaliação conjunta, com vista à apresentação de proposta à tutela que passe pela transferência de gestão destes dois equipamentos a outra entidade da rede solidária da economia social? Que acompanhamento tem feito o Governo deste processo? Que medidas tomou o Governo junto das entidades competentes para a realização de obras nas instalações do Centro Infantil de Odivelas, designadamente quanto à retirada das coberturas de fibrocimento? Qual a disponibilidade do Governo para salvaguardar a gestão pública destes equipamentos?».
A nota reforça a afirmação de que «O PCP continuará a intervir em todos os locais onde participa – na Câmara e Assembleia Municipal de Odivelas, na Assembleia de Freguesia de Odivelas, na Assembleia da República e junto da população, exigindo a gestão pública do Centro Infantil e do Lar de Odivelas e a urgente substituição das coberturas de fibrocimento do Centro Infantil de Odivelas».