Em reunião extraordinária

Assembleia Municipal assinalou a Revolução dos Cravos

Cumprindo a tradição a Assembleia Municipal de Odivelas (AMO) assinalou o aniversário da Revolução dos Cravos com uma sessão extraordinária que teve lugar na tarde do dia 24 de abril no auditório da Escola Secundária Pedro Alexandrino. Usaram da palavra os presidentes dos dois órgãos municipais e os representantes dos partidos com assento na AMO e atuou o Coro emCANTUS da Associação Coral de Odivelas.

Com o objetivo de descentralizar esta cerimónia nas várias freguesias do concelho, a AMO decidiu que este ano a freguesia seria a Póvoa de Santo Adrião tendo sido escolhido o auditório da Escola Pedro Alexandrino, um local com excelentes condições para receber este evento que começou com uma atuação do Coro emCANTUS, da Associação Cultural de Odivelas.

«Temos hoje um concelho mais moderno, mais qualificado, mais desenvolvido»

O período de intervenções foi aberto pelo presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins que considerou que «Para nós, filhos do Concelho de Odivelas, esta é uma data que encerra, em si, um duplo significado» porque «Celebramos a chegada da Democracia e da Liberdade. Da Esperança, do Progresso e do Desenvolvimento que floriram naquela Primavera» e o facto de ter sido no território concelho que esteve o Posto de Comando do MFA de onde a Revolução dos Cravos foi dirigida. «Enquanto Odivelenses este é para nós um motivo de profundo orgulho. 8 Séculos depois de D. Dinis, um Rei que revolucionou a língua, o ensino, as artes e a economia, Odivelas volta a estar no centro da Revolução naquela que é a data mais importante da história contemporânea português».
O edil lembrou que «Nestes 42 anos de Abril celebramos, também, os 40 anos da nossa Constituição que consagrou Portugal como uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Volvidos estes anos, e por entre 8 revisões constitucionais, esta continua a ser a Lei Fundamental mais importante que rege a moderna e avançada democracia portuguesa.
Por entre profundas transformações do nosso regime democrático, tem sido este documento magno o principal garante das nossas preciosas conquistas, como as eleições livres e a credibilidade dos seus resultados, a representatividade das instituições políticas e o funcionamento e autonomia dos principais órgãos de soberania e de um Estado de Direito. Hoje existe pluralidade e diversidade ideológica. Podemos eleger e ser eleitos… livremente!».
A Constituição consagrou também o Poder Local Democrático que, afirmou Hugo Martins, trouxe grandes mudanças e a grandes conquistas ao nível da organização territorial administrativa. «Portugal mudou. Está muito melhor que há 42 anos! Progredimos. Avançámos. Melhorámos e Inovámos. Abrimos as portas ao Mundo. Somos hoje, sem dúvida, um povo bem mais desenvolvido ao nível económico, social, tecnológico, intelectual e, também, político. Temos hoje um Governo alicerçado numa ampla maioria Parlamentar de Esquerda. Um feito que até há bem pouco tempo parecia impossível. Um sinal de maturidade de uma democracia adulta e dinâmica».
Falando do presente do concelho de Odivelas, o presidente da câmara referiu que 20 de abril, a Câmara Municipal de Odivelas aprovou as suas Contas com um resultado líquido positivo de cerca de 8M€. «O melhor resultado de sempre da história do nosso Concelho! A dívida global do Município de Odivelas registou uma redução de aproximadamente 6,1 milhões de Euros, cerca de menos 20% face a 2014».

Hugo Martins sublinhou que o trabalho desenvolvido pela sua antecessora Susana Amador «Tem vindo a ser prosseguido com rigor e equilíbrio, a par de um forte investimento nas funções sociais e no espaço público e continuará a nortear a nossa ação» e deixou uma palavra de reconhecimento a todos os trabalhadores da autarquia porque «Grande parte deste sucesso se deve ao seu esforço e à dedicação que colocam ao serviço dos Munícipes deste Concelho».
O orador sublinhou o facto de há sete dias Odivelas ter assumido, pela primeira vez, a presidência do concelho de administraçã0 dos SIMAR, o que há tão pouco tempo, parecia impossível, e o investimento que esses serviços estão a fazer no concelho.
Também o despacho governamental que autoriza a construção do Centro de Saúde de Odivelas, a entrada de carreiras da Rodoviária de Lisboa no Hospital Beatriz Ângelo e a redução do IMI para famílias numerosas passaram pelo discurso do presidente da câmara.
Para o edil «O caminho até aqui percorrido ao longo destes quase 18 anos enquanto Concelho demonstra, inequivocamente, a relevância do papel do Poder Local Democrático de proximidade e atuação.
Temos hoje um concelho mais moderno, mais qualificado, mais desenvolvido ao nível económico, social e humano. Estamos, de facto, em franca expansão e afirmação».

«42 anos de liberdade de informar»

À intervenção do presidente da CMO seguiram-se as intervenções dos representantes das várias forças políticas com assento na Assembleia Municipal, começando por José Maria Pignatelli, do CDS/PP que referiu que o Portugal de antes do 25 de abril com a existência de um regime autocrata que não conseguia acompanhar a universalidade. Para o orador «O 25 de Abril propôs estabelecer um novo modelo social, económico, cultural do país então enfraquecido, com pouca literacia, numa agricultura e industria de subsistência. Mas entre todas as conquistas festeja-se 42 anos de liberdade de informar, uma independência tantas vezes tentada manipular».
Para o eleito do CDS/PP «É tempo de promover uma revolução moral que conjugue justiça e moralidade, liberdade e honestidade».

«É impossível falar de democracia sem falar em educação»

Andreia Meijinhos, do Bloco de Esquerda, sublinhou que «Comemoramos hoje a democracia e a liberdade, e para o Bloco de Esquerda falar destes dois pilares é indissociável de falar de políticas locais. Cada vez mais exige-se uma aproximação aos cidadãos e às cidadãs, e tal faz-se através destas mesmas políticas. Sabe o Bloco de Esquerda que a democracia e a liberdade apenas podem ser experienciadas através dessa aproximação e não através de um poder excessivamente centralizado e burocratizado e que só se sai do domínio da abstração conceptual com políticas locais de proximidade».
A oradora afirmou que «O Bloco de Esquerda em Odivelas lutou e continua a lutar por essa aproximação e pela extensão da democracia e da liberdade a cada vez mais pessoas. Lutámos por isso no posto de comando e continuamos a defender a sua abertura à população. O mesmo em relação ao Mosteiro de S. Dinis, recusamo-nos a entregar as instalações do antigo Instituto de Odivelas a interesses privados. O Bloco de Esquerda defende que é impossível falar em democracia sem falar de educação. Orgulhamo-nos de dizer, por isso, que neste momento a escolaridade obrigatória já ultrapassa bem mais do que a 4ª classe. No entanto, não deixamos de querer mais, porque não podemos deixar de nos preocupar com os problemas estruturais das escolas do município. São disso exemplo o IVA das refeições escolares e o encerramento de estabelecimentos para as crianças como é o caso da Creche da Urmeira».

«Há ainda muita revolução para se fazer»

Pedro Martins, do PSD, lembrou o comunicado do Posto de Comando do MFA que apelava aos cidadãos de Lisboa para recolherem a suas casas e que deu inicio «Ao fim de 48 anos de uma ditadura autoritária, da polícia política, da perseguição, censura, falta de liberdade individual e coletiva. Uma revolução que rompe com o passado, e abre Portugal á modernidade e ao progresso. Abril e a revolução trouxe-nos acima de tudo a possibilidade de sermos felizes».

O orador explicou que pertence a uma geração que cresce após 1974. «Nós, os filhos da revolução, não sofremos os horrores da ditadura, não fugimos á PIDE, não estivemos presos e não fomos para o Ultramar. Para nós Salazar, Marcelo Caetano e a revolução são figuras e acontecimentos históricos.
Crescemos tendo a Liberdade como um dado adquirido, em nome do qual opinamos, discutimos, refletimos individual e coletivamente, um dado que nos permite a manifestação e a crítica. Uma realidade que nos permite gritar aos sete ventos se assim quisermos.
Para nós a revolução de 1974 é passado, um passado que, no entanto, respeitamos, como momento basilar na construção da nossa identidade coletiva».
Reconhecendo que «Abril promoveu a melhoria das condições de vida dos portugueses e alterou mentalidades, demonstrando a capacidade coletiva de sermos tão bons como todos os outros» Pedro Martins defendeu que «No entanto há ainda muita revolução para se fazer, para que eu, vós e as gerações futuras vivam num Portugal diferente, num Portugal melhor».

«À ação militar do Movimento das Forças Armadas correspondeu a maioria da população»

Fernando Painho, da CDU iniciou a sua intervenção afirmando que «Quarenta e dois anos é um espaço de tempo mais que suficiente para que o “filtro” da História mostre à evidência que o ato revolucionário dos jovens capitães correspondeu não só aos mais profundos anseios do Povo Português como às mais absolutas necessidades de encerrar um longo ciclo ditatorial de opressão, colonialismo ,obscurantismo e isolamento internacional»
Para o orador «Não é demais lembrar que à ação militar do Movimento das Forças Armadas correspondeu a maioria da população que desde as primeiras horas dessa já tão distante madrugada saiu às ruas em apoio ao MFA. As ruas das nossas cidades e vilas são pois o espaço natural de comemoração desta data já inscrita na História de Portugal! Foi a estreita aliança entre o Povo Português e o MFA que tornou possível que Abril fosse de facto uma Revolução».
O deputado municipal da CDU prestou, em nome dessa força política, homenagem ao Movimento das Forças Armadas e «Profundo reconhecimento e admiração por todos aqueles que, em condições de extrema dureza, com enormes sacrifícios (por vezes da própria vida) se opuseram à ditadura fascista e se colocaram sempre ao lado do Povo Português».
Por isso «Nos tempos que correm comemorar Abril e os seus valores não é apenas uma tradição mas antes corresponde à necessidade de afirmar que é com esses valores, com os valores de Abril, que se pode vislumbrar um futuro digno para a nossa Pátria e para o nosso Povo».

«A autonomia do poder local é uma das mais importantes conquistas da revolução de Abril»

António Ramos, do PS, referiu comemorar a data com muita emoção porque viveu intensamente o dia em 1974 e porque esta sessão decorre na freguesia da Póvoa de Santo Adrião, «A mais antiga freguesia do concelho de Odivelas, um fruto de Abril, freguesia onde abracei esta causa que é ser autarca».
O deputado municipal lembrou que em 2016 se comemoram outras datas importantes, como os 40 anos da Constituição e das primeiras eleições autárquicas. «E hoje, dia 25 de Abril de 2016, é muito importante verificar e aqui assinalar que Portugal tem neste momento um Governo para quem a Constituição é e será sempre para cumprir».
Para António Ramos «Portugal mudou em muitos aspetos, sendo a autonomia do poder local uma das mais importantes conquistas da revolução de Abril, passando a existir uma maior proximidade com os cidadãos. Fator de progresso social e económico, a autonomia do Poder Local, mesmo com situações menos positivas, é, tem sido a forma mais eficaz da realização de um estado democrático.
E mesmo com as limitações que foram impostas às Autarquias Locais, estas têm-se substituído à Administração Central, ultrapassando muitas das vezes as suas próprias competências, em particular na educação, no apoio aos idosos, na saúde, na habitação social».

«O país de Abril de 2016 é, a muitos títulos, incomparável com o de 1974»

A sessão encerrada com a intervenção do presidente da Assembleia Municipal de Odivelas, Miguel Cabrita. O orador começou pelo enquadramento histórico que esteve na origem da Revolução de Abril, referindo depois que, se a madrugada de 25 de abril foi um golpe militar, o amanhecer mostrou as profundas fragilidades próprias fileiras dos mais fiéis ao regime que «Mesmo com superioridade militar no terreno, a revolta de umas poucas unidades não foi esmagada quando tal teria sido possível, condenando o 25 de Abril a ser mais uma data de tentativa gorada, como outras houve, de derrube da ditadura».
E, depois da madrugada e do amanhecer ainda militares, «A manhã, a tarde do 25 de Abril e os dias que se seguiram foram não só militares, mas do povo, primeiro; e do povo e dos partidos, depois. O povo nas ruas deu força aos militares, deu dimensão e legitimidade ao levantamento, honrou as décadas de resistência à ditadura e do sacrifício de muitos nessa luta; e tornou quase impossível limitar a mudança às cúpulas do regime, como alguns chegaram a querer. Os partidos haveriam de se lançar numa luta pela democracia, uma luta que o povo arbitrou e que deu forma à Assembleia Constituinte de 1975, e à Constituição de 1976».
Para Miguel Cabrita «O país de Abril de 2016 é, a muitos títulos, incomparável com o de 1974. Um país aberto, modernizado, virado para a Europa. Um país em que todos os indicadores económicos e sociais, o nível de infraestruturas nada têm que ver com o país anacrónico, atávico, atrasado, fechado sobre si próprio, que a ditadura de Salazar e Caetano ameaçava perpetuar. Um país que lutava contra o tempo, contra a história, contra os novos valores e os equilíbrios geopolíticos que todos os países da europa Ocidental haviam, com maior vontade ou resignação, abraçado depois da II Guerra Mundial».