FAPODIVEL apresentou moção sobre segurança nas escolas

A Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Odivelas (FAPODIVEL) apresentou uma moção sobre Segurança nas Escolas na Assembleia Geral da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) que se realizou a 30 de abril em Castelo Branco. Esta moção, que revela a atenção da FAPODIVEL «Às preocupações dos pais e encarregados de educação, bem como às posições das suas estruturas representativas» foi aprovada por unanimidade, estando assim mandatado o conselho executivo da CONFAP para «Apresentar os seus pressupostos ao Ministério da Educação, bem como aos Ministérios da Administração Interna e das Finanças».
A moção foi apresentada pelo presidente do Conselho Executivo da FAPODIVEL, António Boa-Nova, tendo sido reforçada pelas intervenções dos representantes da Escola Secundária da Ramada, José Beja e da Escola Básica da Pontinha, Daniel Pereira, «Que defenderam o seu conteúdo e apresentaram exemplos de casos ocorridos, demonstrando assim a importância da apresentação da referida moção».
Na Moção a FAPODIVEL diz que por segurança nas escolas deve entender-se «Tudo e todos os que estão
diretamente relacionados com o tema da Escola: alunos, pais, professores, instalações físicas, entidades policiais e/ou governativas bem como tudo o que interage com a escola».
A Moção refere a legislação produzida sobre a temática, na forma de leis, decretos-lei, despachos, regulamentos e estatutos, sublinhando que o mais recente documento sobre a temática, o Decreto-Lei
158/2015 de 10 de agosto diz: «A segurança nas escolas assume uma importância fundamental, quer na perspetiva da gestão escolar, quer na perspetiva da comunidade educativa, tendo como finalidade última contribuir para a implementação de um ambiente de estabilidade e de confiança, favorável à integração e à socialização de todos os agentes do sistema educativo e potenciador não só do sucesso escolar dos alunos, como do seu desenvolvimento psíquico e social».
A moção considera que o problema reside na ausência da colocação em prática de tudo o que está pensado e devidamente publicado e propõe que «A CONFAP, conjuntamente com o MAP (Movimento Associativo de Pais) exija do Ministério da Educação e das suas estruturas, bem como de outros Ministérios nomeadamente, o das Finanças e da Administração Interna, entre outras medidas:
Que, sejam devidamente alocados os recursos humanos referentes a auxiliares, vigilantes e restante pessoal não docente;
Que, o número de alunos por turma seja reduzido;
Que, o sistema nacional de ocorrências seja efetivamente e eficazmente relançado e devidamente operacionalizado;
Que em âmbito do programa Escola Segura e tal como está explanado no despacho conjunto 105-A/2005 do Ministério da Administração Interna e da Educação~
a) Sejam providenciados os recursos necessários (humanos e materiais) à implementação do programa acima referido;
b) Seja reativado e impulsionado o conselho consultivo, que engloba várias partes, como a CONFAP, para que seja possível propor medidas efetivas para a concretização plena do programa Escola Segura;
c) Que as Forças Policiais possuam meios humanos e materiais (viaturas e meios informáticos como computadores portáteis para mais facilmente poderem consultar e registar as ocorrências);
Que seja efetuada uma profunda renovação à estrutura da DGE, nomeadamente à DGESTE, que devido à sua total inação em casos recentes colocou em causa o funcionamento de escolas;
Que o sistema de vídeo vigilância e alarmística fora do horário escolar, seja uma realidade em todas as escolas e que seja operacionalizada de forma eficaz, para que exista uma central que continue a controlar as ocorrências;
Que através dessa central existente seja possível que em casos de ocorrências, não sejam os diretores os primeiros a chegar à escola, mas sim equipas de ação rápida, contratadas pelo Ministério da Educação, públicas ou privadas, que reajam de forma célere à ocorrência, interagindo igualmente com as forças policiais;
Que a contratação de vigilantes diurnos e noturnos seja uma realidade e que não esteja confinada a reduzidos recursos humanos que inviabilizam um eficaz combate à violência ao vandalismo e ao roubo;
Que seja providenciada a devida formação aos agentes educativos para que
seja possível haver uma posição assertiva e eficaz».