Segundo nota de imprensa da Câmara Municipal de Odivelas a autarquia «Promove a Cerimónia de Entrega do Alvará ao Bairro dos Pedrógãos (Caneças), no próximo dia 25 de julho, pelas 11h00, na sede da Junta de Freguesia de Caneças.

Este é o 20º alvará emitido pela presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, contabilizando-se, assim, 61 alvarás entregues emitidos no âmbito da reconversão urbanística de bairros de génese ilegal».

Este processo de reconversão urbanística envolve 33 proprietários e uma população estimada em 245 habitantes, e culmina com a emissão do Alvará de Loteamento nº 2/2015/DRRU-AUGI do Bairro dos Pedrógãos.

Historial do Bairro

O Bº dos Pedrógãos foi delimitado como AUGI em 06-03-1996, mas a origem do seu processo de reconversão remonta a 1999.

Após a constituição da Administração Conjunta ao abrigo da Lei n.º 91/95 de 02-09 em 22-11-1997 o processo de reconversão prosseguiu na modalidade de plano de pormenor com apoio da Administração Conjunta, dando origem ao processo n.º 35937/RC.

Com uma área de intervenção de 38.535 m2, o projeto de reconversão aprovado a 22 de agosto de 2012 pela Câmara Municipal, com as alterações aprovadas em 08 de maio de 2015, prevê a constituição de 41 lotes e 49 fogos, um índice de construção de 0,35 e uma densidade habitacional de 12,72 fogos/ha. O loteamento aprovado prevê a cedência de 1959 m2 para equipamento de utilização coletiva, e nenhuma cedência para espaços verdes públicos.