Em resultado das eleições autárquicas de outubro der 2013, Edgar Valles chegou ao executivo municipal integrando a maioria socialista presidida por Susana Amador. Um dos pelouros atribuídos a este vereador foi a Proteção Civil Municipal. Seis meses depois de assumir uma responsabilidade tão importante no quotidiano dos munícipes, o Odivelas Notícias foi ao gabinete do vereador, no Centro de Exposições de Odivelas, para um primeiro balanço do trabalho desenvolvido nesta área.

Para este jovem vereador socialista «A proteção Civil foi um desafio novo que me foi lançado e é uma área onde, à parida estaria muito menos à vontade do que na Cultura, que era a minha área de trabalho e formação. O desafio foi ainda maior porque logo após a tomada de posse foi necessário preparar o Orçamento para 2014. Nem tivemos tempo de respirar».

A Polícia de Segurança Pública

A Proteção Civil Municipal tem como função articular e prestar apoio às três associações e corporações de bombeiros voluntários existentes no concelho de Odivelas, bem como com as forças de segurança que operem no território concelhio, que tem cinco esquadras da Polícia de Segurança Pública, na Pontinha, Caneças e Odivelas, bem como a Investigação Criminal, também sediada em Odivelas e a de Trânsito, ainda a funcionar na Póvoa de Santo Adrião, junto à escola Carlos Paredes, em instalações menos boas mas que em breve passará para as novas instalações, também na Póvoa de Santo Adrião, na antiga Escola Básica Chafariz D’El Rei, que foi recuperada e adaptada à sua nova função. Segundo o vereador é possível que a nova Esquadra de Trânsito seja inaugurada durante o mês de maio. Citando o Subintendente Resende, Edgar Valles afirmou que as novas instalações «Vão ter um papel muito forte no que toda à moral dos agentes que prestam serviço nesta esquadra» porque as atuais instalações apresentam graves problemas estruturais.
No que respeita à Esquadra da Pontinha, o vereador disse que estão em negociações para conseguir aumentar o espaço de funcionamento que é já exíguo. O edifício onde a esquadra funciona tem ainda uma parte que não está ao serviço da PSP e o objectivo é que o R/C direito, que é do IHRU e está fechado acerca de dois anos, passe também a ser utilizado por esta força policial para que o atendimento às vítimas de violência, por exemplo, possa ser feito com mais dignidade e privacidade. «A presidente da Junta da União das Freguesias da Pontinha e Famões também já mostrou a sua disponibilidade para dar uma ajuda melhoria das condições». Desde que entrou em funções o vereador já entrou em contacto com o IHRU e a Assembleia Distrital de Lisboa que deram parecer positivo para a transferência do espaço mas desde janeiro que o processo está na Direção Geral do Tesouro à espera de visto e nem o Comando Distrital de Lisboa da PSP nem a Câmara Municipal de Odivelas conseguem fazer força para agilizar o processo. «Achamos que de facto é imperativo que a PSP tenha aquele espaço e a informação que temos é que o processo emperrou na Direção Geral do Tesouro».
Há muito que se fala na criação da Divisão Policial de Odivelas, uma vez que o concelho ainda integra a Divisão de Loures. Segundo o vereador o próprio comando da Divisão de Loures vê com bons olhos a criação da nova divisão uma vez que a sua área atual é grande e abrange cerca de 360 mil habitantes. «Temos esperança que as coisas se resolvam, estamos muito dependentes do Ministro da Administração Interna mas pensamos que num futuro próximo as coisas se possam resolver». Edgar Valles apontou a Esquadra da PSP de Caneças como o local da sede da futura Divisão Policial de Odivelas que considerou ter condições para que a divisão ali funcione. «É a maior esquadra do concelho, tem muito espaço livre e até já foi equacionado pela PSP passar para essas instalações a Esquadra Inquéritos que atualmente funciona em Odivelas mas sem grandes condições. Se assim for colocasse a questão de como é que as pessoas se deslocarão a Caneças».

Os Bombeiros Voluntários

No que respeita aos Bombeiros Voluntários, Edgar Valles referiu que não foi fácil a negociação para a redução de verbas que se viu forçado a fazer no Orçamento para 2014. «Felizmente conseguimos compensar os cortes nas transferências correntes com as transferências de capital e tudo somado dá apenas uma diminuição de 4%». As despesas correntes referem-se as despesas do dia-a-dia e as despesas de capital são despesas de investimento em equipamentos ou viaturas. «Está pensado fazer um furo em Caneças porque não nos parece normal que se apaguem incêndios com água potável, quer pelos custos quer por uma questão política e de sensibilização ambiental quando está na ordem do dia a poupança da água. As nossas três corporações têm o hábito de encher os autotanques com água dos SMAS, que é potável e paga ao metro cúbico pelo município. Aqui também tem de ser equacionada a questão de que por vezes, nas falhas de abastecimento os bombeiros têm de fornecer água potável às populações. Como há mais que um autotanque em cada corporação será possível conciliar as duas funções. Os Bombeiros Voluntários de Odivelas têm sete autotanques. Coloquei esta questão ao comandante que a recusou. Isto não faz sentido. Caneças felizmente teve uma outra postura e disponibilizou-se a encher os tanques a partir de um furo, mas neste momento não há nenhum por isso vai ser feito um furo e um tanque com 12 mil litros que permite encher os tanques e lavar o quartel, materiais e viaturas com essa água».
No que diz respeito à Pontinha será adquirida uma ambulância que faz muita falta, segundo o vereador. Odivelas tem uma verba contemplada embora ainda esteja a ser estudado em que tipo de material, equipamento ou viatura onde será utilizada.
Edgar Valles considera que a redução nos apoios não põe em causa o socorro às populações. «A câmara paga na totalidade as despesas de água, electricidade, os seguros do ramo automóvel de todas as viaturas das três corporações e os seguros individuais dos bombeiros. Para além disso ainda paga os vencimentos e as despesas do Piquetes de Primeira Intervenção (PPI) que têm 17 bombeiros em Odivelas, 13 na Pontinha e 12 em Caneças. Também pagamos o subsídio de alimentação aos bombeiros envolvidos no combate aos fogos florestais, mesmo que as corporações do concelho atuem fora da nossa área territorial. Pensamos que o socorro não está em causa e que as transferências já são substanciais e rondam um milhão de euros».
O vereador explicou que foi feita uma renegociação dos seguros individuais dos bombeiros, o que permitiu uma poupança substancial e está a pensar-se fazer o mesmo com as viaturas. Atualmente cada associação faz os seus seguros, que são pagos pelo município mas Edgar Valles defende um seguro único feito pela câmara para as três corporações o que permitirá mais uma redução de custos. No entanto esta ideia tem encontrado alguma resistência nas associações, segundo explicou.
Edgar Valles manifestou preocupação com a forma de financiamento das associações de bombeiros e sustentabilidade do sistema. «Já estamos a estudar o assunto na câmara desde o mandato passado com alguma dificuldade na forma como poderíamos implementar uma solução, à semelhança de outras câmaras do país, como Aveiro, Covilhã, Albufeira, Santarém e Gaia, em que existe uma Taxa Municipal de Proteção Civil que permite distribuir a responsabilidade pela sustentabilidade dos bombeiros por toda a população que é abrangida por cada corporação». Esta solução não tem sido fácil de implementar, explicou o vereador, «Porque a forma de a aplicar seria via IMI e as Finanças exigiam ficar com 40% do valor arrecadado, o que seria muito injusto além de que era complicado estarmos a aplicar a taxa, numa bomba de gasolina ou posto de venda de gás, por exemplo, onde o dono da parcela de terreno não é necessariamente quem explora o negócio. Tivemos à espera que as negociações sobre os SMAS chegassem a bom porto para tentar que essa taxa possa vir na fatura da água mas nada que seja superior ao valor da quota normal das associações de bombeiros».
O concelho de Odivelas tem três corporações de Bombeiros Voluntários. Caneças e Pontinha tinham como área de intervenção as suas freguesias e Odivelas tinha as restantes cinco freguesias, Famões, Odivelas, Olival Basto, Póvoa de Santo Adrião e Ramada. A reorganização administrativa reduziu para quatro o número de freguesias, juntando Ramada a Caneças, Pontinha a Famões e Olival Basto à Póvoa. Será que faz sentido a área da freguesia da Ramada não passar para os Bombeiros de Caneças e Famões para os Bombeiros da Pontinha? O vereador vê com bons olhos uma solução desse tipo. «Se olharmos para o caso da PSP, Pontinha sempre fez Famões e Caneças já faz Ramada desde a Reorganização Administrativa, mas considero que qualquer solução tem de ser encontrada num consenso de todos os envolvidos, incluindo o Comando Operacional Distrital. Penso que a iniciativa deverá partir deles, ouvida a câmara. Estamos em conversações diretas com o CODIS com quem a nossa relação tem sido excelente e sabemos que eles estão a estudar o assunto».
O vereador explicou que no que toca a Famões já existe um acordo entre as duas corporações e parte de Famões já está a ser servida pelos Bombeiros da Pontinha. «Ainda não está nada escrito mas já estão a preparar um documento nesse sentido».
Na Ramada a situação é mais complicada porque os Bombeiros de Caneças reivindicam a totalidade da freguesia, segundo disse o vereador, mas o comandante de Odivelas, Carlos Dinis, não está disposto a ceder. «Estamos à espera que o Comandante Operacional Distrital venha ao terreno e que nos sentemos todos à mesa para tentar chegar a um acordo».

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