«A população do Concelho de Odivelas merece e precisa de uma política municipal diferente»

 Fernanda Mateus, cabeça de lista da CDU nas eleições de 29 de setembro 2013

Concelheira de Odivelas da CDU

Na sequência das eleições autárquicas realizadas a 29 de Setembro a Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) passou de terceira para segunda força mais votada para a Câmara e Assembleia Municipal e para as Juntas das freguesias da Póvoa Sto. Adrião/Olival Basto, da Pontinha/ Famões e para a freguesia de Odivelas. É a força política mais votada e assume a presidência da Junta de freguesia da Ramada/Caneças. Nesta sequência a CDU aumentou o número dos seus eleitos na Câmara Municipal (de dois para três vereadores), na Assembleia Municipal (de 7 para 9 eleitos) e no conjunto dos órgãos de poder local.

 CDU na defesa de uma gestão pública, rigorosa e transparente ao serviço da população

Desde a tomada de posse dos órgãos municipais, a 18 de Outubro, estes tomaram decisões em domínios estruturantes da atividade municipal: distribuição de pelouros a tempo inteiro pelo PS e PSD, definição da estrutura funcional dos serviços, mapa de pessoal, aplicação, de forma apressada e desajustada, do aumento do horário de trabalho para as 40 horas para os trabalhadores do Município, pacote fiscal autárquico, Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014 entre muitas outras.

Em todas as matérias os eleitos da CDU, na Câmara e na Assembleia Municipal, assumiram uma intervenção ativa, que na continuidade da ação desenvolvida em mandatos anteriores não foi, nem é ditada “pela oposição por oposição”, nem tão pouco por “passar cheques em branco” à maioria PS que preside à Câmara Municipal de Odivelas. Nestes três meses de mandato os eleitos da CDU pautaram (e continuarão a pautar no futuro) as suas posições de acordo com o que consideram dever ser uma gestão pública, criteriosa e transparente e na defesa de políticas municipais que melhor servem a população e o Concelho de Odivelas.

A nova/velha maioria PS/PSD

Partindo da natureza das decisões fundamentais tomadas nestes primeiros meses de mandato confirma-se que nada mudou relativamente a mandatos anteriores quanto ao prosseguimento da nova/velha maioria PS/PSD.

É disso exemplo o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014. Se é facto que o brutal ataque ao poder local democrático influencia negativamente a capacidade de intervenção, não é menos verdade que a contração orçamental prevista para 2014 resulta em muito das opções políticas erradas seguidas nos mandatos anteriores pela mesma maioria PS/PSD. Incapazes de uma análise retrospetiva, estes dois instrumentos são a continuação da política que fracassou nos anteriores mandatos.

Regista-se uma profunda redução de verbas em 2014 para a construção e beneficiação de equipamentos escolares, para o apetrechamento das escolas básicas e jardins-de-infância, para a proteção civil e bombeiros, entre muitas outras. São abandonados projetos prometidos pelo PS em mandatos anteriores como a construção do Mercado da Pontinha, a requalificação da Feira da Arroja, ou a construção de escolas. São reduzidas as verbas a transferir em 2014 para as Juntas de Freguesia para a realização da delegação de competências em diversos domínios.

As opções tomadas pelo PS na presidência da CMO, com o apoio do PSD representam o caminho da estagnação do Concelho de Odivelas, o incumprimento de muitas promessas feitas pelo PS, que remontam muitas delas a 2009. Na realidade, as Grandes Opões do Plano revelam uma total falta de estratégia para o Concelho, limitando-se a refletir nas políticas municipais os princípios de austeridade, que são o vetor fundamental das próprias políticas nacionais e a prosseguir um modelo privatizador da ação municipal.

Por estas razões a CDU votou contra estes documentos, consciente de que seria possível e necessário enveredar por outro caminho. Desde logo assente na prioridade de redução substancial de despesas municipais supérfluas ou desadequadas ao interesse do Município.

É disso exemplo os custos da parceria público-privada (construção do Pavilhão Multiusos e da Escola dos Apréstimos) que representará em 2014 um custo de mais de 2 milhões de euros (2 070 202,42 euros). São vultuosas verbas, que se nada for feito, continuarão a pesar anualmente nos orçamentos municipais, acrescidos da taxa de mais de 2%, a cada ano que passa. A CDU considera que seria obrigatório “arrepiar” caminho num quadro em que se regista uma profunda redução de meios financeiros do Município resultante da redução das transferências do Orçamento do Estado. O PS, que preside à CMO deveria tomar a iniciativa de renegociação dos encargos com esta Parceria Público Privada(PPP) visando a redução dos seus custos.

Defendemos, igualmente o estabelecimento de um plano de redução substantiva de outras despesas, como o recurso a aquisição de serviços externos (desde logo de serviços de consultoria, e noutras áreas que com vantagem devem ser executada de forma direta pelo Município.)

O PS com o apoio do PSD rejeitou estas opções que permitiriam canalizar para os cofres do Município importantes verbas que deveriam ser redistribuídas pelas diversas áreas de intervenção municipal e que sofrem em 2014 significativos cortes.

No que concerne ao pacote fiscal autárquico destaca-se o voto contra da CDU à proposta de taxa do IMI – imposto municipal sobre imóveis – pelo facto de ter sido rejeitada a sua proposta de uma redução mais expressiva desta taxa em relação aos prédios urbanos avaliados relativamente à apresentada pelo PS. A proposta da CDU de uma taxa de IMI foi ditada pelo seu compromisso eleitoral, mas igualmente pelo facto da receita deste imposto prevista para 2012, foi de 17 milhões de euros e a arrecada foi de mais de 18 milhões de euros. Ou seja seria possível em 2014 reduzir o valor desta taxa de modo a aliviar as famílias num ano em que estas estão a ser profundamente penalizadas pela brutal quebra de rendimentos e por uma pesada carga fiscal.

A CDU defende que a CMO assuma a responsabilidade na gestão intermunicipal do SMAS

Desde o início do mandato que a CDU defende a urgência de ser anulada a decisão de privatização da água e da recolha dos resíduos sólidos urbanos e a assunção da Câmara Municipal de Odivelas das suas responsabilidades, numa gestão intermunicipal dos SMAS, com a CM Loures.

Esta proposta da CDU é parte integrante de uma política municipal que deverá ter como prioridade a defesa do ambiente e nas quais se inclui a garantia de uma eficaz e eficiente limpeza do espaço urbano, pondo fim à falta de limpeza das ruas, das linhas de água e dos rios, à degradação das zonas verdes ou falta delas, das quais são exemplos claros as freguesias de Odivelas e da Pontinha. Para a CDU uma política municipal de defesa do ambiente é indissociável da garantia do serviço público de distribuição da água, recolha dos resíduos sólidos e saneamento que sirva o Concelho de Odivelas.

A população do Concelho de Odivelas merece e precisa de uma política municipal diferente

A CDU considera que a população de Odivelas merece e precisa de uma política municipal diferente e exorta-a a intervir em defesa da melhoria da qualidade das suas condições de vida no plano local.

Para mais informação www.cdu-odivelas.org