Contratos de Associação no Ensino

Os contratos de associação como é sabido foram implementados nomeadamente nos anos 80 para colmatar uma situação de falta de oferta de estabelecimentos de ensino públicos em diversas zonas do país e onde existia já oferta constituída proporcionada por colégios privados (que poderão ser particulares, religiosos ou mesmo cooperativos).
Ao longo destes anos, e com o crescimento da oferta pública, em vez ter sido alterado definitivamente este paradigma, o que se tem verificado, é que em zonas em que existe oferta pública de escolas, as mesmas não estão na sua total capacidade, em virtude de existirem escolas privadas, que possuindo oferta em contrato de associação e possuindo apoios do Estado, estão cheias de alunos, que por escolha dos pais decidem colocar os seus educandos nas mesmas.
Se por princípio nada obsta que tal ocorra, o caso fica mais difícil de explicar, quando o valor que se paga a essas escolas por turma é imensamente superior ao custo de uma turma numa escola pública, e quando por constrangimentos económicos dos últimos anos, não se tem investido na Escola pública e se descura o objetivo principal que é termos uma Escola pública de qualidade com todas as condições para os nossos filhos e restante comunidade escolar.
Assim, e considerando que a primeira prioridade do Estado e de qualquer Governo é defender a Escola pública e proporcionar-lhe as melhores condições é compreensível e concordo, que o Estado tenha que fazer reajustes no que existe, por muito que seja considerado injusto (e em alguns casos até o poderá ser) para as Escolas com contracto de associação, que assim veem as suas expectativas e os seus planos de negócio defraudados.
O problema das medidas em Portugal é são feitas num espaço temporal curto e no “é já para amanhã”, sendo que por isso, a políticas de educação ao longo do tempo e não por legislatura.
Como já referi inúmeras vezes, não é necessário que haja consensos em tudo, mas deverão existir como é óbvio compromissos, para que a Educação seja vista como una, inclusa, de qualidade e para todos.