A CDU acusa a Câmara Municipal de Odivelas de convocar uma reunião do executivo sem cumprimentos dos prazos legalmente previstos e, como tal, de forma ilegal. A pedido do Odivelas Noticias o gabinete da presidência da autarquia esclarece os seus motivos.

A presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador marcou uma reunião extraordinária do executivo municipal para segunda-feira 21 de abril. Os vereadores da CDU protestaram pela convocação ter sido em cima da hora e a reunião foi adiada para terça-feira tendo-se realizado sem a presença dos vereadores da CDU que alegaram motivos profissionais para a sua ausência tendo sugerido que os pontos fossem discutidos na reunião ordinária pública realizada na quarta-feira de manhã, sugestão não aceite por Susana Amador.

«Uma inaceitável violação aos direitos de oposição dos vereadores da CDU»

A nota refere que se realizou no dia 21 de abril «Uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas, convocada à pressa e de forma ilegal, tendo como objetivo a aprovação do Relatório e Contas do ano de 2013 e 1ª Revisão Orçamental». Segundo a CDU «A convocatória da reunião e a respectiva documentação não foi entregue com a antecedência mínima de dois dias úteis previstos no regimento da Câmara Municipal e na Lei, facto que representa uma inaceitável violação aos direitos de oposição dos vereadores da CDU».
A coligação sublinha que o Relatório e Contas de 2013 «É um documento denso, com centenas de páginas cuja matéria de facto exige uma análise detalhada e responsável que fundamente o sentido de voto desta força política.
Sendo conhecido que o prazo legal para a aprovação do Relatório e Contas nos órgãos municipais deve ocorrer até 30 de Abril de cada ano, não se compreende que a Presidente da Câmara e o PS não tenham procedido a uma adequada calendarização de modo a evitar uma convocação à pressa e de forma ilegal a que acresce o facto de não ter havido a preocupação de avisar os vereadores da CDU da marcação desta reunião extraordinária, a dois dias da realização de uma reunião ordinária e pública».
Face a esta situação, os vereadores da CDU logo no início da reunião de segunda-feira propuseram a sua anulação e a inclusão dos dois pontos na reunião pública que teve lugar na manhã de quarta-feira, «A qual, pela sua ordem de trabalhos (que se resume a aprovação de atas, propostas de parceria e protocolos de colaboração e subsídios e comparticipações), permitiria o agendamento dos pontos em questão.
«Não foi este o entendimento da Presidente Susana Amador e da maioria PS/PSD que, reconhecendo a ilegalidade, decidiram rejeitar a proposta apresentada pelos vereadores da CDU, optando por realizar a reunião com carácter extraordinário no dia 22, pelas 16 horas, discutindo assim, à “porta fechada” um documento estratégico da atividade do município, como é o Relatório e Contas»
Se é verdade que a ilegalidade foi colmatada, segundo a CDU, «É igualmente verdade que os vereadores da CDU transmitiram a sua impossibilidade de estarem presentes por razões profissionais. Saliente-se que estes foram convocados para reuniões três dias seguidos, ou seja, segunda, terça e quarta-feira, sem que para tal exista qualquer fundamento político».
Os vereadores da CDU responsabilizam «O Partido Socialista e, em particular, a Presidente da Câmara» pela sua ausência na reunião e afirmam que «Não pactuarão com a violação dos seus direitos, pois não obstante não terem pelouros não abdicam do direito à informação e às condições mínimas de trabalho que lhes permitam assumir iguais responsabilidades nas tomadas de decisão relativamente aos vereadores que têm pelouros»
A finalizar a nota «Os vereadores da CDU reservam-se no direito de após análise detalhada do Relatório e Contas de 2013 tecer publicamente as avaliações que considerem ajustadas».

Na presença desta nota de imprensa o Odivelas Notícias solicitou esclarecimentos à presidente da Câmara Municipal que nos foram repetidos pelo gabinete da presidência.
«Como é do conhecimento de todos os eleitos municipais, existe a obrigatoriedade de aprovação dos Documentos de Prestação de Contas pela Assembleia Municipal até ao dia 30 de abril de cada ano;
A 1.ª Revisão Orçamental também agendada para esta reunião, decorre da necessidade de incorporação no Orçamento Municipal do corrente ano do saldo de gerência de 2013, e é um ato subsequente à aprovação do Relatório e Contas de 2013, carecendo também de deliberação pela Assembleia Municipal;
A sessão ordinária da Assembleia Municipal destinada à apreciação e votação destes documentos encontra-se agendada para o dia 28 de abril, às 14h;

«Não era possível esperar pela reunião pública»

O agendamento da Reunião de Câmara extraordinária teve assim de levar em conta todas estas condicionantes temporais, e tendo presente a enorme complexidade técnica que está presente na elaboração dos Documentos de Prestação de Contas».
Para além das condicionantes invocadas, a câmara afirma que «De forma totalmente inesperada, durante a passada semana, esta Câmara Municipal viu-se confrontada com um problema informático cuja gravidade provocou um irrecuperável atraso no processo de elaboração dos Documentos de Prestação de Contas e da respetiva certificação, tendo levado a que, efetivamente, os prazos regimentais rigidamente considerados não pudessem ser rigorosamente cumpridos, dado toda esta situação ter coincidido com os feriados e as tolerâncias do período da Páscoa;
Tudo isto aconteceu, ressalve-se, pese embora todo o esforço e todo o empenho colocado por todos os trabalhadores e dirigentes envolvidos neste complexo processo de elaboração destes documentos, e nas condições em que tiveram de o fazer e às quais já anteriormente se aludiu, o mesmo acontecendo com os funcionários e dirigente do Gabinete de Informática».
A informação da CMO diz também que da parte da presidente da câmara, Susana Amador, «Tudo foi também feito no sentido de, com os constrangimentos existentes, serem cumpridos os prazos regimentais, tendo a data e hora previstas para esta reunião sido objeto de sucessivas alterações à medida que se iam desenvolvendo todos os esforços para se ultrapassarem os problemas informáticos que estavam a inviabilizar o normal decurso de todo este processo» mas que «Havia, contudo, o limite temporal imposto também pelos prazos regimentais da Assembleia Municipal, bem como a obrigação legal da aprovação destes documentos até ao dia 30 de abril».
No contexto descrito «A Presidente da Câmara, os vereadores do PS e os vereadores do PSD, conscientes da particularidade desta situação, no dia 21, no início da Reunião de Câmara extraordinária convocada para o efeito, foram sensíveis aos argumentos regimentais da CDU e aprovaram por isso o agendamento de uma nova Reunião de Câmara extraordinária para aprovação destes documentos para o dia 22 às 16h., a única data que permitia ainda, e com esforço redobrado dos funcionários que dão apoio às reuniões dos órgãos municipais, cumprir os prazos regimentais de disponibilização destes documentos à Assembleia Municipal, situação que era impossível de cumprir caso os documentos fossem incluídos na Reunião de Câmara ordinária agendada para o dia 23. Tudo isto foi devidamente explicado aos vereadores da CDU, que ainda assim optaram por não comparecer à reunião de dia 22».
A nota termina dizendo que «Não compete naturalmente à Câmara Municipal comentar essa opção dos vereadores da CDU, mas cabe-lhe prestar este esclarecimento, com a consciência de que, nas circunstâncias ocorridas e com os constrangimentos temporais existentes, foi desenvolvido todo o esforço possível para superar esta situação, o que infelizmente não foi possível de ser compreendido e acompanhado por todos».