CDU contesta transferência de trabalhadores, executivo afirma ser necessário

 Em nota de imprensa enviada ao Odivelas Notícias a CDU de Odivelas acusa os trabalhadores para a administração central. Contactado pelo nosso jornal Nuno Gaudêncio justifica esta situação com a necessidade de defender os postos de trabalho e a sobrevivência da autarquia.

Publicamos as duas versões.

 CDU acusa

 Nos últimos dias fomos surpreendidos com mais uma atuação vergonhosa do PS/PSD na Junta de Freguesia de Odivelas.

Usando como desculpa as dificuldades financeiras, a Junta de Freguesia prepara-se para transferir, ao abrigo da mobilidade, vários trabalhadores para a Administração Regional de Saúde.

Esta situação contraria as posições assumidas pelo PS, na pessoa do Presidente de Junta de Freguesia de Odivelas, em sede de Assembleia Municipal. Se, por um lado, a Junta aceita a retirada de competências anteriormente delegadas pela Câmara Municipal de Odivelas, por não ter “trabalhadores suficientes para as assumir”, por outro transfere para a ARS trabalhadores qualificados, com muitos anos de experiência no trabalho autárquico, justificando que a ausência destes não põe em risco o funcionamento da Junta.

Apesar de compreendermos que esta Junta, tal como outros órgãos autárquicos, tem vindo ao longo do tempo a ser estrangulada pelas políticas e cortes cegos da direita que nos (des) governa, não aceitamos que os trabalhadores sejam usados como números.

Consideramos que, por esta via, a Junta de Freguesia é cúmplice da Administração Central na destruição dos serviços públicos. Ou seja, quando dispensa trabalhadores necessários ao desenvolvimento da freguesia para colmatar as faltas causadas pelos despedimentos e mobilidades dos trabalhadores da administração central, a Junta cala e consente contribuindo para o aumento do desemprego e a saga de privatizações que temos vindo a assistir nos últimos anos.

Acusamos ainda este executivo de falta de transparência em todo este processo. De acordo com as informações de que dispomos, os critérios de seleção dos trabalhadores foram dúbios, tendo-lhes sido imposta uma decisão sem que a sua opinião fosse tida em conta. Mais ainda, neste processo, primeiro impôs-se a medida aos trabalhadores, depois indicaram-lhes o local para onde seriam “remetidos” sem o seu acordo, na fase seguinte deliberaram a mobilidade em reunião de Junta e só depois se lembraram de que precisavam de despacho da tutela para poderem transferir os trabalhadores. Trapalhada atrás de trapalhada.

Da parte da CDU, contem sempre com uma defesa intransigente dos trabalhadores e dos seus postos de trabalho. Não pactuaremos com esta forma abusiva e desrespeitosa de se tratar pessoas que, ao longo de muitos anos têm dado o seu melhor ao serviço desta Freguesia.

Aos trabalhadores queremos deixar uma palavra de apreço e esperança. Não desarmem! Estamos convosco! Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que possam continuar a servir esta Freguesia como tão bem têm feito até aqui. Para nós, nenhum trabalhador é descartável e todos merecem o nosso maior respeito.

 Junta de Freguesia defende-se

 Os Centros de Saúde de Odivelas (Olaio, Póvoa de Sto. Adrião, Caneças e Pontinha) debatem-se com uma grande falta de pessoal administrativo de atendimento, havendo o risco de tal contribuir para a decisão de encerramento. A suceder tal, será mais um duro golpe na satisfação de um direito básico da população: o direito à saúde.

Se nos Centros de Saúde existe falta de pessoal administrativo, na Junta de Freguesia estamos perante situação contrária; como foi constatado pelo Grupo de Trabalho incumbido de proceder à reestruturação dos serviços da autarquia, “existe um manifesto excedente de funcionários administrativos na Junta de Freguesia de Odivelas. Os valores com despesas de pessoal na junta têm assumido uma importância que vai crescendo de ano para ano, tendo chegado à situação insustentável em que nos encontramos, ocupando a rubrica de despesas com pessoal no seu sentido mais lato, uma percentagem de cerca de 80 % do orçamento total. Remetendo-nos ao orçamento de 2013, as despesas com pessoal perfazem 82,7 % da execução total do orçamento, o que demonstra bem a realidade com que esta Junta de Freguesia se depara. Da análise destes dados, podemos verificar que a verba disponível para investimento, aquisição de serviços ou subsídios é muito reduzida, o que dadas as tarefas que temos a realizar em prol da população torna impossível o cumprimento destas funções com a qualidade, rigor e eficácia exigida”.

De notar que há falta de pessoal operacional, nas zonas verdes e na limpeza urbana, não sendo viável transferir os trabalhadores com competência administrativa para essas áreas tão necessitadas.

A situação é tanto mais grave quanto a Junta se encontra numa situação financeira gravíssima, com uma dívida à ADSE próxima de um milhão de euros, contraída no período de Setembro de 2005 a Março de 2013. Paira sobre a Junta o risco de uma execução, com penhora de bens, o que originará termos de fechar as portas.

Em qualquer empresa privada, promover-se-ia o despedimento coletivo do pessoal administrativo excedentário.

O que estamos a fazer?

A despedir alguém? Não. Afetar alguém para as zonas verdes e limpeza urbana? Não.

Estamos a salvaguardar os postos de trabalho, sendo que a mobilidade interna entre organismos públicos é permitida e não coloca em risco o lugar no mapa de pessoal da entidade de origem.

Estamos simplesmente a praticar um ato de boa gestão do bem público, cedendo trabalhadores aos Centros de Saúde, onde terão a possibilidade de manter integralmente os seus direitos, com outras perspetivas de carreira e melhorar a qualidade de atendimento de tais unidades.

Correspondemos, assim, positivamente, à solicitação da Administração Regional de Saúde, de 12/3/2012, de cedência de sete trabalhadores a exercer funções administrativas, de modo a que os funcionários pudessem “iniciar funções no dia 1 de abril”.

Desenvolvemos os procedimentos internos adequados para que, no dia 1 de abril, os nossos trabalhadores estivessem em condições de iniciar funções. Não houve qualquer “trapalhada”, mas apenas o cumprimento de uma solicitação, no respeito escrupuloso pela legalidade, sendo certo que a lei não exige o consentimento dos trabalhadores quando a cedência ocorre dentro da área do concelho (como é o caso). Foram escolhidos trabalhadores com as aptidões necessárias, que tivessem outras perspetivas de carreira e que não ficasse em causa o normal funcionamento dos serviços.

Tendo cumprido os nossos procedimentos internos, verifica-se que ainda não estão completos os procedimentos por parte da Administração Regional de Saúde, facto a que somos alheios.

A Junta de Freguesia de Odivelas repudia, deste modo, as falsidades contidas numa “Nota de Imprensa” de 14 de abril, de uma força política que, invocando a defesa dos direitos dos trabalhadores, mais não faz do que lançar poeira, procurando iludir os incautos e menos esclarecidos.

De qualquer modo, convidamos essa força política a apresentar sugestões, face aos graves problemas de pessoal excedentário nos serviços administrativos, pessoal deficitário nos serviços operacionais, encargos com pessoal na ordem dos 82,7% do orçamento, estrangulamento financeiro com uma dívida próxima de um milhão de euros, com ameaça de penhoras.