Os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Odivelas promoveram esta quinta-feira, 02 de julho, uma conferência de imprensa onde transmitiram a sua posição face á exigência da Inspeção Geral de Finanças da extinção da Municipália.

Aa mesa da conferência foi constituída pelos vereadores Fernanda Mateus, Maria da Luz Nogueira e Rui Francisco e pelo presidente da Junta da União das Freguesias de Ramada e Caneças, Ilídio Ferreira.
A CDU invocou o ofício da Inspeção Geral de Finanças que publicámos na edição da passada semana e onde eram referidos os artigos da lei 50/2012 que a IGF considera determinantes para a sua exigência da extinção desta empresa municipal.
Os vereadores da CDU manifestam «A sua mais viva oposição a este desfecho que resulta da aplicação de uma lei, que à semelhança de outras, representa uma inaceitável ingerência ao Poder Local Democrático em matérias de gestão municipal, representando mais um atropelo à sua autonomia» e recordam que «Esta lei, resulta de uma proposta do governo apresentada à Assembleia da República que mereceu o voto contra o PCP e do PEV e a abstenção do PS exatamente porque este partido sabe bem que esta lei é uma decorrência do Memorando da Troika, a que o PS, pelo PSD e CDS-PP decidiram amarrar o País».
Por isso, os vereadores da afirmam que «Não podem concordar com este desfecho porque a dissolução, criação e extinção de empresas municipais deve ocorrer e só por deliberação dos órgãos municipais: a câmara e assembleia municipais e nunca por imposições legais desta natureza».
A CDU lembra que «A presidente da câmara já anunciou publicamente que irá desenvolver todos os procedimentos tendo em vista o cumprimento da determinação que emana da Lei» e sublinha que as críticas que Susana Amador dirige a esta lei «São tardias e de pouco valem, já que a abstenção do PS na Assembleia da República na votação desta lei teve lugar num quadro em que Susana Amador era uma destacada dirigente nacional do PS, sendo conhecedora das consequências que ela teria para muitas empresas municipais incluindo para a Municipália não tendo a maioria PS/PSD nesta Câmara a capacidade de tomar medidas que impedissem este desfecho».
Nesta conferência os vereadores da CDU expressaram «O seu compromisso público de que tudo farão para que da extinção da Municipalia não resultem prejuízos na garantia da manutenção dos serviços à população nas áreas que atualmente são prestadas por esta empresa municipal» e garantiram que: «Pugnaremos para a concretização de uma solução de integração dos serviços prestados pela Municipália EM, na atividade Municipal num processo que defenderemos seja realizado de forma rigorosa, tranquila e garantindo o direito da população a estes serviços prestados pela Câmara Municipal».
Para a CDU «A extinção da estrutura empresarial não significa o desaparecimento dos serviços prestados por esta empresa. É obrigação da Câmara Municipal garantir todos os serviços prestados à população do concelho».
Os vereadores da CDU lembraram também que «É bem antiga a discordância de fundo da CDU ao modelo de gestão da maioria PS/PSD na CMO relativamente ao maior e melhor equipamento cultural do Concelho.
Sempre dissemos que seria possível garantir a qualidade do serviço público prestado directamente pelo Município e por essa via exercer uma mais efetiva e rigorosa gestão financeira. O que a maioria PS/PSD considerou não ser possível fazer no passado já será possível no futuro a concretizar-se a garantia dada pela Presidente de Câmara na sequência da extinção da Municipália.
Os fundamentos das nossas críticas ao modelo de gestão adotado podem ser revisitados na vasta cronologia de posições dos eleitos da CDU. Foram feitas propostas à maioria PS/PSD em reuniões de CMO sobre a necessidade de discutir politicamente o futuro desta empresa Municipal. Foram feitos alertas sobre a excessiva dependência financeira da empresa face à Câmara Municipal. Afirmámos que os contribuintes do concelho estavam a pagar mais que o custo social da empresa! Dissemos que era necessário introduzir mecanismos de controlo financeiro de correção dos desvios ao longo dos exercícios!».
A CDU recordou ainda que A somar ao subsídio à exploração atribuído (em média um milhão de euros/ano desde a criação da Municipália) a Câmara foi sucessivamente chamada a pagar os anos acumulados de prejuízo que aquela empresa foi registando. Passados dez anos o investimento total da Câmara Municipal na Municipália cifra-se em mais de 10,5 milhões de euros!».
Os vereadores recordaram que «A CDU cumpriu, e bem, o seu papel alertando, denunciando e propondo soluções. A arrogância do PS na presidência, que confunde maioria eleitoral com a ditadura da maioria foi completamente insensível, porque se tratava da voz da oposição, e a voz da oposição infelizmente, em Odivelas não é levada em conta. Tivessem o PS e o PSD tomado as medidas que sempre reivindicámos e os critérios que a lei impõe para a extinção das empresas municipais, hoje, não se verificaria. Consideramos, por isso, que o PS e PSD são também responsáveis pela extinção da Municipália EM».
A terminar os vereadores dirigiram uma mensagem de valorização aos trabalhadores da Municipália e de defesa dos seus postos de trabalho. «Em cada tarefa, em cada turno, em qualquer categoria profissional, em todos os domínios da atividade da empresa, desde o Diretor Artístico até à funcionária da limpeza, os trabalhadores da Municipália EM deram provas de um profissionalismo inquestionável. Encarando, mais do que os seus administradores, o verdadeiro sentido de serviço publico, foram eles os únicos responsáveis pela indiscutível qualidade dos serviços prestados à população.
Importa pois que todos assumam as suas responsabilidades no sentido de salvaguardar os postos de trabalho destes trabalhadores, por razões que se ligam às suas vidas pessoais e profissionais, mas igualmente como contributo à continuidade destes importantes serviços públicos».