Henrique Ribeiro

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Fotografia: Henrique Ribeiro

 

Com o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) extenso e muito polémico, a Assembleia da União das Freguesias da Ramada e Caneças, reunida a 07 de janeiro, aprovou com os votos favoráveis das bancadas da CDU e PSD, o Orçamento e Mapa de Pessoal para 2014. O PS absteve-se e BE votou contra. Na sessão foram ainda aprovados o Regimento da Assembleia, a Proposta de Contrato de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Odivelas, a Proposta de Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e o Regulamento e Tabela de Taxas a vigorar na União das Freguesias em 2014.

 

No PAOD, Susana Santos, da bancada socialista questionou o presidente da junta sobre o seguro dos eleitos da assembleia afirmando haver elementos sem seguro e que se responsabilizaria em caso de acidente. Ilídio Ferreira informou não ter sido ainda possível efetuar esses seguros por não haver Orçamento aprovado mas que a autarquia assumirá qualquer eventual acidente.

A CDU leu uma Declaração Política «Em defesa da Água Pública» onde mais uma vez protestou contra a decisão municipal de concessionar a privados o serviço de distribuição de água defendo uma gestão conjunta dos municípios de Loures e Odivelas dos SMAS existentes.

Miguel Ramos questionou o presidente da Assembleia sobre o carater da reunião defendendo que nos termos da Lei deveria ser extraordinária uma vez que, segundo a sua interpretação, a sessão ordinária teria de ter ocorrido em Dezembro. Quer a mesa da Assembleia quer o presidente da Junta consideraram que a reunião era ordinária. Após reunião com os líderes de bancada, a pedido do PS, ficou consensual aceitar o carater ordinário da reunião.

A bancada da CDU da CDU apresentou dos Votos de Pesar, pela Morte de Nelson Mandela e Jaime Primavera, de Caneças que foram aprovados por unanimidade com um minuto de silêncio também estendido a Eusébio.

O BE questionou o executivo sobre se iria aplicar as 40 horas semanais e chamou a atenção para a existência de dois edifícios inacabados na Praça da República que colocam questões de segurança. O presidente da junta afirmou que a autarquia é contra as 40 horas e que o trabalho sempre foi feito sem atrasos com as 35 horas. Para Ilídio Ferreira as 40 horas só trazem mais gastos com água e eletricidade sem qualquer vantagem para a autarquia. Informou que em breve assinarão acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local sobre este assunto. Quanto aos edifícios disse que a junta está limitada na sua ação e nada pode fazer. Explicou que o construtor faleceu e que os bancos tomaram conta da propriedade e que crê que irão ser acabados. No entanto sublinhou que «O primado privado sobrepõe-se a todos os valores» e que «É uma pena que a melhor praça do concelho tenha dois edifícios naquele estado».

A bancada do PS disse ter pedido uma Assembleia Extraordinária e que o BE também o tinha feito e questionou o presidente da mesa por não ter aceite os requerimentos. Francisco Bartolomeu explicou que os pedidos são independentes e não perfazem, por isso, o terço necessário para que o pedido fosse aceite. Miguel Ramos, do PS, protestou pelo que considerou «Limitação da Democracia» e acusou o presidente da assembleia de «Falta de cultura democrática».

A ordem do dia previa, após o PAOD um período de intervenção do público que não registou nenhuma inscrição.

O primeiro ponto referia-se a aprovação de uma ata mas foi retirado por proposta do PS por achar que o documento estava incompleto.

Sem discussão, o Regimento da Assembleia da União das Freguesias de Ramada e Caneças foi aprovado por unanimidade. Francisco Bartolomeu deu parabéns ao grupo de trabalho que elaborou o documento que considerou «Amplamente consensualizado».

A Proposta de Contrato de Delegação de Competências foi aprovada por maioria com abstenção da CDU.

O Orçamento da Junta foi aprovado com os votos favoráveis da CDU e do PSD. O PS absteve-se e o BE votou contra. A Proposta de Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e o Regulamento e Tabela de Taxas a vigorar na União das Freguesias em 2014 também foram aprovadas por maioria com o voto contra do BE.