Na reunião da Câmara Municipal de Odivelas realizada a 26 de fevereiro os vereadores da CDU apresentaram uma Declaração Política sobre o dia internacional da Mulher. Transcrevemos na íntegra essa declaração.  

Aproxima-se o dia 8 de março, data maior na luta das mulheres pelos seus direitos enquanto cidadãs e trabalhadoras. Falar deste dia em 2014, ano em que se comemora o 40.º Aniversário da Revolução de Abril, tem particular significado.

Porque Abril abriu as portas para que as mulheres deixassem de ter um papel subalterno na sociedade, no trabalho, na família, na política.

Pelas portas de Abril, entrou o direito à igualdade entre homens e mulheres, direito que ficou espelhado na Constituição da República Portuguesa aprovada a 2 de Abril de 1976. Para além de consagrar o direito à igualdade, a Constituição consagrou também as responsabilidades do Estado na eliminação das discriminações e na promoção da igualdade em todas as esferas da vida.

Pelas portas de Abril, entrou o direito da mulher a ter trabalho sem estar sujeita ao consentimento do marido; entrou o direito ao casamento para aquelas que exerciam certas profissões, como as enfermeira ou as hospedeiras (que eram proibidas de casar) as professoras, cujo casamento tinha que ser autorizado pelo governo. Entrou o direito ao voto, sem as restrições baseadas no sexo; entraram as liberdades políticas.

Abril foi luta, foi transformação, foi conquista, foi emancipação. Para todos os portugueses, mas particularmente para as mulheres. Elas deixaram de estar confinadas à esfera privada do lar e conquistaram espaço na esfera pública. Elas participaram no processo revolucionário que impulsionou uma profunda alteração de mentalidades, abalando preconceitos e pondo em causa valores obscurantistas e reacionários da doutrina do regime fascista sobre o papel das mulheres na família, no trabalho e na sociedade.

Num curto espaço de tempo realizaram-se avanços gigantescos no processo emancipador das mulheres, quebraram-se grilhetas de séculos de subalternização que atingiam de forma mais feroz as mulheres das classes trabalhadoras e populares.

O caminho percorrido nestas quatro décadas foi de avanços mas também de recuos.

Avanços, na sua afirmação nos diversos domínios da sociedade, na luta pela dignificação do seu estatuto profissional, na participação vida social e política. As mulheres afirmaram-se na medicina, na magistratura, na investigação, na cultura no associativismo, no desporto.

Avanços, na proteção na gravidez e na maternidade, no direito à saúde sexual e reprodutiva que diminuiu de forma drástica as taxas mortalidade infantil e de mortalidade na maternidade.

Avanços, nos direitos socias, com a edificação do sistema público de segurança social como um direito de todos os portugueses, em que as mulheres foram particularmente beneficiadas, tendo em conta a total desproteção a que estavam sujeitas no regime fascista. Também as estruturas de apoio à família, como as creches e jardins-de-infância, foram importantes conquistas com repercussões na elevação das condições de vida das mulheres.

E recuos, recuos na concretização efetiva do direito à igualdade, a começar por uma dimensão estruturante que é o trabalho. Hoje, em resultado de décadas de política de direita, acentuam-se velhos mecanismos de exploração, de vulnerabilidade e discriminação das mulheres no mundo do trabalho que atingem, de forma particularmente agravada, as novas gerações de trabalhadoras.

O princípio do salário igual para trabalho igual, está na lei mas não é cumprido: no país, onde as mulheres ganham o equivalente a 79% do salário dos homens; no nosso concelho, onde o salário médio das mulheres é inferior em 122€ ao dos homens, sendo que no setor terciário (que corresponde a 70% do emprego) essa diferença se situa na ordem dos 154€.

Os fenómenos de discriminação e desigualdades, aprofundados com as políticas ditadas pelo Pacto da Troika, subscrito pelo PS, PSD e CDS, contrariam a evolução social, o devir e a vontade das mulheres, na sua luta pela igualdade e na sua afirmação na sociedade.

Comemorar o dia Internacional da Mulher nos 40 anos de Abril, é pois um grito de esperança e confiança num país onde os valores de Abril e a Constituição da República Portuguesa sejam um espaço de unidade de todas as mulheres e homens que não desistem das suas vidas e de lutar pela sua dignidade plena, porque a luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada.

Saudamos as mulheres deste concelho: as que fazem e defendem a Escola Pública; as que prestam cuidados de Saúde, defendendo o Serviço Nacional de Saúde; as que trabalham nos call center e nos supermercados, nas fábricas, no comércio e serviços.

Saudamos as que diariamente dão vida às coletividades e associações, as delegadas e dirigentes sindicais, as dirigentes de instituições sociais. As que intervêm na defesa de serviços públicos como a saúde ou os transportes.

Saudamos de forma especial as trabalhadoras deste município, que constituem mais de 70% dos trabalhadores, e que com o seu empenho e dedicação defendem o poder local democrático.

A todas dedicamos um excerto do poema Catarina Eufémia, de Sophia de Mello Brayner

O primeiro tema da reflexão grega é a justiça

E eu penso nesse instante em que ficaste exposta

Estavas grávida porém não recuaste

Porque a tua lição é esta: fazer frente