Confraria da Marmelada de Odivelas – Conselho Fiscal demitiu-se em bloco

Desde a sua primeira reunião em 19 de dezembro de 2012 que o conselho fiscal da Confraria da Marmelada de Odivelas tem vindo a alertar para algumas situações irregulares no funcionamento desta associação do concelho de Odivelas. No parecer sobre o Relatório e Contas de 2012 alertou para algumas situações sugerindo aprovação condicionada. Sobre o Relatório de 2013 o parecer foi de não aprovação. O “copo encheu” e a 29 de Maio deste ano os três elementos do conselho fiscal apresentaram a sua demissão do órgão fiscalizador da instituição. Jorge Spencer, o presidente demissionário em entrevista ao Notícias de Odivelas explicou as razões desta demissão acusando a direção da confraria de irresponsabilidade e incompetência.

Logo após a sua tomada de posse como presidente do conselho fiscal da Confraria da Marmelada de Odivelas, a 12 de abril de 2012, Jorge Spencer percebeu que o funcionamento da associação não era o mais correto e começou a sua luta para que as coisas mudassem. Na ata da primeira reunião deste órgão, a 19/12/2012, já se contesta o fato de as reuniões não se puderem realizar na sede da confraria e o facto de não existir livro de atas das reuniões.

A 20 de março, quando emitiu o parecer sobre o Relatório e Contas de 2012, o conselho fiscal «Registou com desagrado o timing da apresentação dos documentos, dado que atempadamente (três meses antes)já havia alertado para o facto de o órgão necessitar de tempo para realizar com razoabilidade e prudência a analise dos elementos a fornecer».

Sobre as atividades da confraria o parecer salienta o esforço feito mas considera que a realização das atividades se situou aquém do estabelecido no Plano de Atividades. O Parecer aponta a falta de contabilização e lançamento das dívidas globais dos associados, bem como a ausência de registo do imobilizado.

Ainda se pode ler no parecer que «Pese embora o alerta atempadamente efetuado não existem demonstrações financeiras nem critérios contabilísticos que as suportam, nem se mostra globalmente aderentes ao SNC e não expressam se forma rigorosa a situação patrimonial da confraria em 31 de dezembro de 2012, bem como os resultados das suas operações no exercício findo naquela data não sendo totalmente satisfatória a qualidade e extensão das informações divulgadas tendo no entanto a Mesa mestral justificado com a limitação de meios».

Também a falta de comprovativo da obrigatória inscrição da Segurança Social e a falta de deliberação por uma reunião do capítulo da adesão á Federação Portuguesa das Confrarias Gastronómicas também são apontadas no parecer que diz ainda que «No desempenho das Funções da Mesa do Cofre (Conselho Fiscal) deparou-se com situações que podem violar as normas legais e estatutárias e com claro desvio dos fins e que pode afetar materialmente a imagem da confraria. Entende a Mesa do Cofre recomendar à Mesa Mestral (Direção) a análise cuidada dos fins estatutários e proceder com os necessários deveres de cuidado e ponderação aquando da aceitação e marcação de presença da associação em determinados eventos, mormente os de cariz político».

O parecer regista ainda «A falta de deliberação do capítulo relativo à aceitação da doação de mobiliário à confraria e recomenda a deliberação numa próxima reunião do capítulo.

O Conselho Fiscal recomenda ainda que a Mesa mestral pondere e reate com alguma acuidade o contacto com a Câmara Municipal de Odivelas.

Sobre a aprovação o parecer é que o documento deve ser aprovado sob a condição de serem cumpridas as recomendações efetuadas.

Jorge Spencer disse-nos que apesar dos alertas feitos neste parecer e em vários contactos com a direção da confraria, as coisas não mudaram.

No Parecer sobre o Relatório de Atividades e Contas de 2013 voltam a apontar-se várias irregularidades a começar pelo facto de os documentos não terem chegado atempadamente ao órgão fiscalizador.

Sobre as contas o parecer afirma: «Na análise realizada foram detetadas irregularidades que, pela sua gravidade, não podem de todo passar em claro. As anomalias referem-se em concreto, que quanto à titulação, quer à falta de documentos comprovativos das operações efetuadas, tudo situações que claramente violam os dispositivos legais de âmbito fiscal. Pelos riscos que podem acarretar para a associação, a Mesa do Cofre alerta o órgão executivo para a necessidade estrita do cumprimento das disposições legais, sob pena de por em causa a própria instituição».

O Conselho Fiscal alerta ainda para o facto de «Pelo terceiro ano consecutivo a Mesa Mestral apresentar um orçamento de 400,00€ para a cerimónia de entronização quando é público e notório que esses valores são absolutamente irreais. Orçamentar 400,00€ quando se sabe à partida que as contas rondarão dois mil, mais não é do que falsear uma realidade».

No que respeita às responsabilidades da confraria o parecer volta a referir que a Mesa Mestral não demonstrou ter cumprido os deveres para com a Autoridade Tributária nem que tenha regularizado a situação da confraria perante a Segurança Social. Também a falta de registo dos Estatutos e da alteração da sede são apontadas, bem como a falta de deliberação do órgão competente da confraria sobre o contrato de comodato celebrado com a Junta de Freguesia de Odivelas para a sede da associação.

O parecer termina dizendo que «Com base nos documentos carreados a esta apreciação, e bem sabendo que a perfeição não existe, mas que o rigor e isenção devem nortear o trabalho, somos de parecer que não merece aprovação o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2013».

Apesar desta recomendação do órgão fiscalizador o referido relatório foi aprovado por maioria apenas com os três votos contra dos elementos do conselho fiscal.

Face a esta situação, segundo Jorge Spencer, apenas restava ao conselho fiscal o caminho da demissão, enquanto órgão, continuando todos os elementos como membros da confraria.

Na carta de renúncia entregue ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, João Pedro Silva, o demissionário presidente do Conselho Fiscal (Prior do Cofre na linguagem confrádica) explica que «As razões que levaram à tomada de decisão prendem-se com o facto de o órgão de gestão da Confraria da Marmelada de Odivelas insistir continuamente num caminho que em nada engrandece a instituição. De forma repetida e insistentemente têm-se verificado incumprimento das normas legais, estatutárias e regulamentares que, pese embora os alertas atempadamente efetuados pela Mesa do Cofre, a Mesa Mestral reiteradamente não cumpre os seus deveres».

Jorge Spencer lembra que sobre os sete pontos focados no parecer sobre o Relatório e Contas de 2012 e passado mais de um ano o órgão de gestão nada fez.

Para o demissionário presidente do concelho fiscal ficou claro que na reunião realizada a 19 de maio deste ano a Mesa Mestral «Querer e, de forma ostensiva, imiscuir-se no trabalho do órgão fiscalizador, colidindo assim com as mais elementares leis do país e com as basilares regras da democracia no que às associações diz respeito. Uma vez que o órgão de gestão não pretende ser fiscalizado de forma clara, isenta e objetiva, quer nas atividades desenvolvidas, quer nas contas apresentadas aos confrades e, não querendo de forma alguma pactuar com incompetência e irresponsabilidade mais não resta que renunciar ao cargo que venho desempenhando desde 12/04/2013».

Na sua missão de informar e esclarecer todos os factos o Odivelas Notícias pretende, na próxima edição, trazer aos seus leitores a posição da direção da confraria sobre estas acusações de Jorge Spencer bem como do presidente da Assembleia Geral sobre as consequências desta demissão o seu desenvolvimento.