A Câmara Municipal de Odivelas decidiu que no próximo Ano Letivo as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que estavam sobre gestão das Associações de Pais e Encarregados de Educação (APEE), passariam a ser geridas pela autarquia e entregues a quatro IPSS’s (Instituição de Particular de Solidariedade Social) do concelho. Tal decisão da CMO causou desconforto, indignação e mesmo contestação nas APEE que em reunião conjunta aprovaram um documento onde exigem continuar a gerir as AEC’s.

Segundo o Manifesto pela Manutenção de Gastão das Atividades de Enriquecimento Curricular pela Associações de Pais e Encarregados de Educação, a que o Odivelas Notícias teve acesso, realizou-se a 14 de julho uma reunião onde estiveram presentes as APEE das escolas EB1/JJ D. Dinis, de Odivelas; EB1 Rainha Santa, de Odivelas; EB1/JI Veiga Ferreira, de Famões; EB1 Quinta da Condessa, da Pontinha; EB1 Quinta de S. José, da Póvoa de Santo Adrião; EB1 Casal dos Apréstimos, da Ramada; EB1 Mello Falcão, da Pontinha; EB1 do Olival Basto; EB1 da Serra da Luz, Pontinha, EB1 Mário Madeira, Pontinha; EB1 Maria Lamas, de Odivelas e EB1 Cesário Verde, Casal Novo, Caneças bem como a Comissão Instaladora da APEE da EB1 Quinta da Paiã, Pontinha. Presentes ainda a Fapodivel (Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Odivelas e a FERLAP (Federação Regional de Lisboa das APEE).
Diz o documento que algumas das APEE presentes nesta reunião, tinham estado também numa outra reunião realizada na semana anterior convocada pela vereadora da Educação, Fernanda Franchi. Onde foi comunicado que as AEC’s passariam a ser, já a partir do próximo Ano Letivo 2014/2015, para todas as escolas do concelho, a ser geridas por quatro IPSS, «Tendo sido auscultados todos os Agrupamentos de Escolas bem como as IPSS, que concordaram. De referir que no balanço efetuado com as APEE em maio e junho foi referido, no geral, o bom desempenho das mesmas».
O documento refere que esta decisão municipal deixou perplexas todas as APEE e que estas estruturas associativas de pais pretendem: «Que os assuntos sejam tratados com transparência, honestidade e respeito para com as APEE (da mesma forma que estas o têm feito com a CMO). Dado que são conhecedores das realidades das Escolas, dos alunos: os nossos filhos, e trabalham com os parceiros, nomeadamente na gestão dos CAF, ATL e, em vários casos, também das AEC’s; bem como «Relatório de Avaliação do balanço das AEC’s 2013/2014, do qual nenhuma APEE teve conhecimento».
De acordo com as APPE presentes na reunião «A CMO nunca demonstrou nem informou que havia uma posição der desconfiança generalizada em relação às mesmas, nem à sua gestão das AEC’s. Muito se estranha que se a CMO detetou situações de incumprimento por parte das APEE, não as tenha identificado e informado as mesmas».
O manifesto das APEE afirma que «A Gestão das AEC’s no corrente ano correu menos bem em vários casos, nomeadamente na maior parte dos geridos pelos Agrupamentos e por algumas das IPSS escolhidas» e que «Há dúvidas na boa capacidade de gestão das AEC’s por parte das IPSS seleccionadas, pois a experiência das mesmas é nula, ou quase nula».
No documento afirma-se ainda que «Há vários exemplos de AEC’s geridas pelas APEE em que o funcionamento é excelente reconhecido por pais, professores, agrupamentos e o próprio município». Para as APEE «Deveria ter havido ao longo do ano, por parte da CMO, monotorização e acompanhamento do funcionamento das AEC’s com as APEE».
Os associações subscritoras do manifesto consideram que «Esta posição da CMO contraria o até agora, bom trabalho que as APEE têm prestado, de forma voluntária e em prol das crianças, pondo em causa o trabalho desenvolvido e eventualmente prejudicar as nossas crianças e a sua aprendizagem».
O manifesto termina dizendo que as APEE acreditam que «Odivelas poderá ser realmente uma Terra de Oportunidades, mas para que tal suceda é necessário trabalhar com parceiros credíveis, com provas dadas e que, acima de tudo, se disponibilizam para trabalhar em prol das suas crianças, numa atitude e perspetiva de cidadania ativa».
O Odivelas Notícias teve conhecimento que para além deste manifesto conjunto, pelo menos duas APEE (EB1 Veiga Ferreira e EB1/JI D. Dinis) elaboraram também manifestos próprios.
Logo que tivemos conhecimento desta situação, na passada sexta-feira, enviámos (por correio eletrónico) um pedido de declarações à vereadora da Educação Fernanda Franchi. Como na segunda-feira ainda não tínhamos resposta começámos a tentar contacto via telemóvel sempre sem sucesso. Entretanto soubemos que a vereadora se encontra em uso legítimo de férias e que talvez seja esse o motivo da dificuldade de obter declarações. Vamos continuar a acompanhar os desenvolvimentos desta situação. Sabemos que à depois do fecho desta edição (quarta-feira às 21h00) vai ter lugar uma nova reunião das APEE do concelho de Odivelas que terá lugar na sede da Associação de Melhoramentos do Vale Grande.