Com forte contestação das Associações de Pais e Encarregados de Educação(APEE) das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, a Câmara Municipal de Odivelas aprovou uma Proposta de Implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular para o Ano Letivo 2014/2015 que afasta da gestão destas atividades a maioria das APEE. Depois da aprovação na passada semana em reunião do executivo municipal com os votos contra da CDU, documento foi esta terça-feira aprovado pela Assembleia Municipal de Odivelas com os votos favoráveis do PS e PSD e os votos contra da CDU, BE e CDS.

Na edição da passada semana publicámos um manifesto das APEE que contestava esta decisão municipal e explicava as razões destas instituições. Na altura não nos foi permitido aceder ao documento agora aprovado porque ainda não era do domínio público, também não nos tendo sido possível recolher declarações da vereadora com o pelouro da Educação, Fernanda Franchi que se encontrava em uso de férias.
A proposta em causa foi aprovada em reunião extraordinária da CMO e portanto não pública mas apesar disso membros das APEE estiveram nos Paços do Concelho para confrontar Susana Amador sobre esta questão tendo-se registado algumas situações menos boas, segundo testemunhos recolhidos posteriormente uma vez que não sabendo desta iniciativa das APEE não estivemos presentes.
Também na reunião da Assembleia Municipal, que como sempre foi pública, representantes APEE e munícipes em representação própria estiveram presentes, tendo alguns mesmo usado da palavra no período reservado ao público. Também aqui, segundo o jornalista pode presenciar, também se registaram algumas situações menos corretas com insultos e acusações de alguma gravidade à presidente da Câmara e ao executivo municipal.
A discussão do ponto por parte dos deputados municipais também teve alguns momentos mais tensos e foi muito participada com as bancadas da CDU, do CDS e do BE a esgrimirem argumentos contra esta decisão da autarquia. Como se esperava, os votos favoráveis das bancadas do PS e do PSD resolveram o assunto aprovando o documento por maioria.
Vejamos então o documento que tanta polémica provocou.
«O Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) traduz-se numa oferta educativa e formativa gratuita, de inscrição facultativa, que se desenvolve ao longo do ano letivo, garante uma diversidade de atividades consideradas relevantes para a formação integral dos alunos e possibilita a articulação com as famílias numa ocupação útil e consequente dos tempos não letivos» e destina-se aos alunos dos quatro anos de escolaridade das escolas do 1º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho.
Segundo o documento o programa das AEC «Baseia-se na necessidade de preparar as crianças para o sucesso escolar e de adequar os tempos de permanência na escola às exigências das famílias, contribuindo para a qualidade da ocupação dos tempos da “Escola a Tempo Inteiro”, permitindo que a criança beneficie de segurança e bem-estar, privilegiando os aspetos lúdicos das atividades, mas conferindo-lhe intencionalidade pedagógica»
Lê-se no documento que poder ser ser promotoras das atividades de enriquecimento curricular os Agrupamentos de Escolas, as Autarquias Locais, as Associações de Pais e de Encarregados de Educação (APEE) e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Nas fundamentações da proposta refere-se que a mesma resulta, para além de um contrato de execução subscrito pelo município de Odivelas, da avaliação do desenvolvimento do programa, no ano letivo 2013/2014, realizada em conjunto com as direções dos Agrupamentos de Escolas, com as Coordenações das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e com as Entidades Gestoras Parceiras (Associações de Pais e/ou IPSS) e teve em consideração: «A qualidade do serviço prestado; a eficácia das parcerias estabelecidas; a estabilidade das estruturas organizacionais dos parceiros; a experiência de trabalho na área da infância, nomeadamente com crianças com necessidades educativas especiais (alínea b) do n.º 2, do artigo 13º, do Despacho n.º 9265B/2013, de 15 de julho); os constrangimentos identificados (a substituição em caso de faltas e rescisão de contratos pelos técnicos de AEC durante o ano letivo); 0 número de horas de AEC oferecidas no decurso do ano letivo; a frequência dos alunos; os regimes de funcionamento das escolas e a integração das AEC nas mesmas; o financiamento do programa definido no Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de julho»
Esta proposta teve ainda os seguintes pressupostos:
«Os agrupamentos de escolas devem concretizar uma autonomia pedagógica e gestionária mais coerente com os objetivos do projeto educativo, assumindo uma especificidade que contemple os recursos humanos e materiais de que dispõem e a promoção do sucesso escolar dos alunos;
Que as AEC devem ser geridas e integradas na gestão escolar como uma componente do currículo proporcionando uma flexibilização, articulação e coerência da oferta escolar de cada agrupamento de escolas;
Proporcionar uma maior estabilidade aos professores das AEC, permitindo maiores oportunidades para a permanência nas mesmas escolas, o que possibilitará um maior aprofundamento do trabalho e um maior conhecimento dos alunos, através da identificação com o Projeto Educativo de cada Agrupamento e o consequente aumento da motivação e da responsabilização, reduzindo-se o absentismo e a rotatividade;
Aprofundar o trabalho de articulação dos professores das AEC com outros professores dos Agrupamentos de Escolas, nomeadamente a articulação horizontal com os professores titulares de turma, e a articulação vertical com os Coordenadores dos Departamentos Curriculares do 2º Ciclo;
A estabilidade na gestão quotidiana do programa, possibilitando o cumprimento do seu papel como “medida de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar” (artigo 11º do Despacho
Normativo n.º 6/2014, de 26 de maio – anexo 4)».
O documento considera que deve ser continuado o trabalho com as Entidades Gestoras e Parceiras que cumpriram no Ano Letivo anterior os objetivos pretendidos e que foram: Estabilidade dos corpos sociais destas entidades gestoras parceiras;
Disponibilidade destas entidades gestoras parceiras para reunir e articular o trabalho, com regularidade, com a CMO;
Relação de confiança e de colaboração pré-estabelecida entre AE e estas entidades gestoras Parceiras;
Assegurar a substituição quando se regista a ausência de professores das AEC;
Possibilidade de selecionar os professores, de acordo com o perfil adequado à população escolar e de manter a continuidade dos professores que prestaram um bom serviço no ano letivo anterior;
Garantir o arranque das AEC coincidente com o início das atividades letivas;
Pré-integração dos professores no agrupamento;
Adoção de soluções adaptadas à especificidade da população escolar e ao funcionamento do AE».
Com a aprovação desta proposta a Câmara Municipal de Odivelas assume-se como Entidade Promotora do Programa das AEC para o Ano Letivo 2014/2015 em todas as Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho, em parceria com os oito Agrupamentos de Escolas, quatro IPSS e quatro APEE .
No que respeita às IPSS a escolha teve em conta «A experiência de
trabalho no desenvolvimento de diversas respostas sociais na área da infância, (Creche, Atividades de Tempos Livres, Pré-Escolar, Atividades de Animação e de Apoio à Família), e com crianças com necessidades educativas especiais, sendo entendimento da CMO – Departamento de Gestão Educativa, Juventude, Cultura e Ambiente, que os condicionalismos financeiros do programa, associado às exigências/constrangimentos de gestão quotidiana do mesmo, serão suprimidos satisfatoriamente através da parceria com instituições com dimensão, estabilidade organizacional e financeira, e com a sua especialização nas atividades ligadas à educação, numa perspetiva de sustentabilidade do modelo, a médio e longo prazo, para todo o concelho de Odivelas».
As IPSS seleccionadas foram o Instituto Português de Pedagogia Infantil que assegurará as AEC’s do Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino e do Agrupamento de Escolas n.º 4 de com exceção da EB D. Dinis n.º 1, Odivelas;
Centro Comunitário e Paroquial da Ramada para as AEC’s da escolas do Agrupamento de Escolas Vasco e Agrupamento de Escolas de Caneças.
Jardim Infantil Popular da Pontinha
e Agrupamento de Escolas n.º 1 de Odivelas para as AEC’s nas escolas do 1º ciclo Mello Falcão, Mário Madeira e Serra da Luz;
Centro Comunitário e Paroquial de Famões para as escolas do Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas excluindo a EB Veiga Ferreira;
As Associações de Pais e Encarregados de Educação contempladas foram:
APEE da Escola D. Dinis, para desenvolvimento das AEC na EB D. Dinis n.º 1, Odivelas;
APEE da EB Veiga Ferreira, para desenvolvimento das AEC na EB Veiga Ferreira;
APEE da EB Quinta da Condessa, para desenvolvimento das AEC na EB Quinta da Condessa;
APEE da EB Casal da Serra, para desenvolvimento das AEC na EB Casal da Serra.
Estas atividades vão custar à Câmara Municipal de Odivelas 777 mil euros no Ano Letivo 2014/2015.

 

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