A Municipália E.M. empresa municipal do concelho de Odivelas, nasceu da fusão das duas empresas municipais então existentes, a Odivelcultur , que geria o Centro Cultural Malaposta e a Odivelgest que geria as piscinas municipais. O primeiro presidente do conselho de administração da Municipália foi Mário Máximo, que depois de um mandato fora da empresa voltou a assumir as funções em novembro de 2013. Em hora de morte anunciada para esta empresa, conforme noticiamos na edição 42 do Odivelas Notícias, impunha-se ouvir o homem que abriu e vai fechar a empresa.

Em início de conversa quisemos saber de Mário Máximo sentia que tinha alguma responsabilidade nesta decisão da Inspeção Geral de Finanças de exigir a dissolução da Municipália por incumprimento do disposto na Lei 50/2012. «Na verdade não… Quando estamos de consciência tranquila, quando sabemos que cumprimos aquilo que nos foi pedido, não devemos sentir culpas. Se me perguntar se eu sinto tristeza pelo facto de a empresa terminar, o que parece ser inevitável, ai dir-lhe-ei que sim, sinto uma enorme tristeza, mas não tive qualquer responsabilidade. Claro que se nos questionarmos de podia ter feito melhor, eu diria, brincando um pouco, até eu poderia ter feito melhor. Claro que poderíamos todos ter feito melhor e cada um de nós no seu departamento ou função, mas não seria fácil que assim acontecesse».
Este foi um processo que começou, com Mário Máximo, em finais de 2005 «E esta verdadeira saga tem nove anos e que são nove anos de trabalho. É preciso dizer que aqui há uma fronteira e que tem que ver com o dia 01 de setembro de 2012 que é quando entra em vigor a malfada e lamentável Lei 50/2012. Até esta Lei existir tudo o que estava a ser feito estava no cumprimento integral da legislação existente, os serviços prestados, quer nas piscinas municipais, quer na Malaposta eram de excelências e as coisas estavam a funcionar normalmente. A partir do momento em que surge esta Lei, que é extraordinária, na medida em que é retroactiva. Isto seria o mesmo que alguém se preso hoje por um crime cometido há dez anos mas que nessa altura não era crime».
Segundo Mário Máximo ainda «Há outra coisa extraordinária, é que este processo através da Direção Geral de Finanças acontece sem que um único inspetor se tenha deslocado a esta casa. Não houve um único inspetor que se tenha dignado a vir aqui perguntar que números eram estes, o que é que “este povo” da Municipália fazia, nos equipamentos que a empresa geria».
Mário Máximo afirmou ainda que «Era muito difícil levar a bom porto este processo. Acreditei profundamente que isso era possível e tanto que acreditei que até fiz coisa parecida quando era vereador da Câmara Municipal de Odivelas. Na Vertente Sul toda a gente dizia, tirando a senhora presidente, as comissões e mais algumas pessoas, que não era possível, que não se podia fazer nada e no entanto realizou-se 80% do que se pretendia e já depois da crise ter rebentado e as obras estão aí. E porquê? Porque houve uma vontade política da senhora presidente, que eu interpretei e tive a oportunidade assumir todas as responsabilidades no terreno. Foi exactamente o que fiz aqui, só que, enquanto no caso da Vertente Sul a CCDR teve um papel notável e digno, visitou o espaço, compreendeu a urgência das obras e colaborou. Estou à vontade para dizer isto porque o responsável que veio a ter essa colaboração tinha sido nomeado pelo Governo, portanto numa forma politicamente e completamente descomprometida. Quanto à Municipália não houve essa preocupação».
Mário Máximo sublinhou ainda «O que me espanta relativamente a esta Lei 50/2012. O Governo foi quem propôs, portanto os partidos da maioria que está a governar mas não me lembro de ter visto o PCP, o Bloco de Esquerda ou o PS a fazerem intervenções de fundo na Assembleia da República contra esta Lei. Deixaram as empresas municipais completamente entregues às mãos de um destino complexo, porque cumprir o que está nesta Lei é quase impossível. Só em empresas privadas que tenham um ou mais produtos estrela que estejam a funcionar em pleno».
O presidente da empresa referiu ainda que a Lei é cega e coloca todas as empresas municipais no mesmo patamar sem ter em conta as suas características do serviço público prestado. «Até parecia que estava a adivinhar este desfecho quando, enquanto assinava, como presidente do concelho de administração o Protocolo com a Associação de Paralisia de Lisboa, fiz uma referência que até ai nunca tinha feito e que era: Os atuais poderes centrais exigem às empresas municipais que o critério principal seja o de ter lucro financeiro e contabilístico. Não foi para isto que as empresas municipais foram criadas, para isso são as empresas privadas. Se as empresas municipais dão lucro então não há diferença e se não há diferença não devem existir. Nas empresas municipais o lucro tem de ser social e é essa a questão que aqui se coloca. É preciso perceber que os mesmos serviços que são prestados aqui no Centro Cultural Malaposta ou pelas Piscinas Municipais de Odivelas, com a mesma taxa de sucesso e de excelência, pela Câmara Municipal de Odivelas, partindo do princípio que isso seria possível o que eu tenho as maiores dúvidas, sairão sempre muito mais caros».
A Malaposta para além de prestar um serviço de excelência presta também um serviço público fundamental que não pode ser contabilizado em termos económicos, garantiu Mário Máximo, referindo o Projeto Educativo, o Festival dos Sentidos, a Festa do Teatro Amador, o Mostra-Teatro e a colaboração com muitas instituições sociais com quem a Municipália estabeleceu protocolos de colaboração.
Mário Máximo lembrou que em 2007 quando se fez a fusão das duas empresas que deram lugar à Municipália (que aconteceu em 01 de outubro desse ano) «Houve um resultado líquido negativo de 34 mil euros, porque na altura a Câmara Municipal não fez uma transferência de 35 mil euros. Se assim tivesse sido em 2007 tinha havido resultado positivo e deu 14.295 mil euros em 2008. Depois de 2005 e 2006 em que os resultados eram negativos na Odivelgest e na Odivelcultur fez-se a fusão e de tal modo ela foi bem feita que levou a resultados que considero positivos».
Para o presidente da Municipália é preciso entender que uma parte significativa de alguns resultados negativos que houve nestes exercícios derivaram de obras que foram executadas pela empresa municipal quando deveriam ter sido pela Câmara Municipal. Isto em termos de investimento repercute-se, através das amortizações, pelos anos seguintes. Como exemplos Mário Máximo apontou equipamentos para as piscinas, a pintura exterior da Malaposta e a aquisição de equipamentos de luz e som também para a Malaposta. Mário Máximo lamentou que «Não tivesse sido possível fazer o debate, dentro das balizas justas, das empresas municipais».
O presidente da Municipália disse ainda que «A história ainda não acabou. Vamos lutar todos lutar de forma determinada contra esta decisão. Os trabalhadores da Municipália foram incansáveis e toda a gente tem essa vontade de lutar pela empresa».
O que vai acontecer daqui para a frente será o momento em que a empresa será dissolvida e nomeada a Comissão Liquidatária que terá como missão o cumprimento do que ficar estabelecido no contexto da dissolução. «Esse será um processo que, embora tenha membros desta empresa municipal a participar, é liderado pelo accionista único, a Câmara Municipal de Odivelas e seria muito deselegante da minha parte, para com a presidente Susana Amador e para com o executivo municipal, estar a dizer deve-se fazer isto ou aquilo. A única coisa que posso dizer é que entendo que os serviços prestados pelas Piscinas Municipais e pela Malaposta devem ser integralmente mantidos porque os munícipes precisam que assim seja e que sejam assegurados os direitos dos trabalhadores da empresa».
Mário Máximo disse estar certo de que «A presidente Susana Amador, como sempre, pelas atitudes que já tomou após esta situação, pelas declarações públicas e pelo comunicado que a CMO já emitiu, já deu o mote de que estaremos com certeza a caminho de uma boa solução». Questionado sobre se acredita sinceramente que nos quadros da câmara é possível encontrar uma solução para a Malaposta e as Piscinas, Mário Máximo respondeu que «Acredito que por vezes nós temos que encontrar onde parece que elas não existem. Mas, se não for desta forma, poderá eventualmente haver outras formas mas isso não é o Mário Máximo, enquanto presidente do conselho de administração, agora praticamente em gestão corrente desta empresa, que vai dizer quais são. Se me perguntar se tenho opinião, claro que tenho mas não é este o momento e o local para a dizer e se o fizer será em sede própria».
Apesar do processo de dissolução da empresa Mário Máximo sublinhou que, pelo menos até ao fim do ano nada vai mudar em termos dos serviços prestados pela empresa, ou seja a programação da Malaposta e a vida das Piscinas Municipais, em termos dos utentes, continuará na mesma. «Nós estamos em gestão corrente e a gestão corrente implica cumprir toda a programação existente e que foi devidamente aprovada. Até porque existem compromissos com entidades e artistas». O presidente acredita que nestes meses que faltam até ao final de 2013 é possível encontrar as necessárias soluções para esta situação, que para os trabalhadores, quer para os serviços prestados. «É um desafio muito grande que as Câmara Municipal têm em mãos». Mário Máximo sublinhou também que os trabalhadores da Municipália têm tido um comportamento exemplar e acreditam que será encontrada uma boa solução. «A esperança é fundamental para todos, trabalhadores e munícipes. Isto faz-se para os munícipes, não se faz para dentro».
Quanto ao seu futuro profissional Mário Máximo entendeu não dever falar, porque «Não cabe no âmbito desta entrevista mas toda a gente sabe que não sou nem nunca fui funcionário da Câmara Municipal de Odivelas. Vejo-me sempre a fazer parte de uma solução para que os munícipes de Odivelas continuem a ter um serviço de qualidade como tiveram até aqui. É a única coisa que posso dizer. Agora vamos aguardar com serenidade, como pedi a todos os funcionários. Até o timing foi menos bom. As pessoas vão para férias com dúvidas no coração, com dúvidas nas suas famílias. Tenho de sublinhar que esta intimação da Inspeção Geral de Finanças, que recai sobre cerca de 110 trabalhadores, 11º famílias, é tomada por alguém que diz que Vº Exª não cumpriu em 2009 o que foi decidido em 2012. Esto é absolutamente inacreditável. Tenho um desprezo profundo por um Governo que permite que situações destas aconteçam. Isto não é missão de serviço público».

 DSC_7962