«Odivelas precisa de uma política social a sério»

 Os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Odivelas realizaram no sábado, 12 de abril, na Casa da Juventude, em Odivelas, um encontro com várias instituições de apoio social existentes no concelho de Odivelas. No evento participaram Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Instituições ligadas à distribuição de bens do Banco Alimentar Contra a Fome.

 Na iniciativa estiveram presentes os vereadores Rui Francisco, Maria da Luz Nogueira e Natália Santos e ainda João Bernardino, dirigente associativo e vice presidente da União Distrital de Lisboa das IPSS no anterior mandato. «O encontro teve origem na preocupação e atenção dos vereadores da CDU face ao agravamento da situação social, marcado pelo aumento da pobreza e da exclusão», segundo fonte da organização e serviu para, em conjunto, refletir sobre «A capacidade de resposta existente bem como os constrangimentos e necessidades com que são confrontadas para atender as inúmeras e diversificadas solicitações que diariamente se lhes colocam».

A vereadora Maria da Luz Nogueira, na intervenção inicial, debruçou-se sobre o que considerou o agravamento da situação social do Concelho, socorrendo-se de um conjunto de indicadores como o número de desempregados no Centro de Emprego, que passou de 5.684 para 7.994 nos últimos três anos, a maioria dos quais não recebe subsídio de desemprego; a diminuição generalizada do poder de compra que, na Região da Grande Lisboa, é mais acentuada no concelho de Odivelas; o aumento do número de famílias que recorrem ao Banco Alimentar Contra a Fome e a pobreza infantil, que está patente no número de crianças economicamente carenciadas que se situa próximo dos 45% dos alunos do Jardim-de Infância e 1.º Ciclo. Para a oradora «Ao mesmo tempo que aumenta a pobreza, assiste-se à diminuição dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção».

Por seu lado João Bernardino, salientou «O importante papel que as IPSS desempenham na resposta às necessidades das populações, os constrangimentos que se colocam à sua atividade face ao agravamento generalizado das condições de vida e ao facto da progressiva transferência de competências que o governo tem feito para as IPSS não ser acompanhado pelo reforço dos meios financeiros».

As instituições presentes levantaram diversos problemas, como a carga burocrática e as exigências que lhes são feitas por parte da Segurança Social «Que privilegia a gestão de processos em detrimento da qualidade do trabalho com as pessoas».

Destacaram também que «Cada vez há mais famílias que não podem pagar as mensalidades e que da parte da Segurança Social não há qualquer compensação ao mesmo tempo que a revisão dos acordos e a falta de flexibilidade para ter em conta as diversas valências, está a gerar dificuldades que podem mesmo comprometer a viabilidade de algumas instituições».

As instituições do Banco Alimentar, deram conta «Do aumento cada vez maior da procura de apoios por parte da população, apoios que vão muito para além da alimentação» e apontaram as exigências “formais” que lhes são feitas sem que haja qualquer apoio técnico ou financeiro para o efeito.

Ao nível dos apoios e política municipal nestas áreas, foi questionado por algumas instituições o que se passava com o Programa de Apoio às Entidades Sociais do Concelho (PAESO), dando nota de que se tinham candidatado em 2012 e 2013 e que ainda não tinham recebido as verbas correspondentes, embora tivessem feito investimentos.

Referiram-se ainda ao facto da Rede Social do Concelho não funcionar, situação que lamentam pois consideram de extrema importância para a articulação e cooperação entre as várias instituições, uma vez que o trabalho em parceria é fundamental para o desenvolvimento do concelho.

Na intervenção final, a vereadora Maria da Luz Nogueira, referiu-se à necessidade de consciencializar as pessoas para o facto de que, sendo necessárias respostas de emergência social para responder às carências imediatas da população, a pobreza não se combate com medidas de caráter assistencialista mas sim com a garantia de recursos que restituam a autonomia de vida, emprego, salário justos, proteção no desemprego, pensões e reformas dignas. Em suma, que lhes seja restituída a dignidade.

Reforçando que é importante combater o estigma de que os pobres são responsáveis pela sua própria condição, salientou que a pobreza e a exclusão social não são fruto do acaso nem uma inevitabilidade. As suas raízes decorrem de um modelo económico baseado em baixos salários, que tende a desvalorizar o fator trabalho e que é sustentado na desigualdade com que se reparte a riqueza e o rendimento.

Colocou como contraste as 25 maiores fortunas em Portugal que somavam 16,7 mil milhões de euros em 2013, valor suficiente para distribuir 1.600 euros a cada residente em Portugal.

Sobre o papel da câmara, afirmou que está de costas voltadas para as Instituições Sociais que, lembrou, garantem toda a resposta ao nível da creche, do apoio aos idosos e da pessoa com deficiência, bem como parte do pré-escolar. O não pagamento das candidaturas ao PAESO de 2012 e 2013, num montante que totalizada pouco mais de 100 mil euros é disso exemplo, agravado ainda com a suspensão deste programa de apoio em 2014.

A vereadora terminou afirmando que «Odivelas precisa de uma política social a sério e não de slogans panfletários, o slogan Odivelas “Concelho Mais Inclusivo” não passa disso mesmo – um slogan!».