Em conferência de Imprensa realizada esta quarta-feira a CDU tomou posição sobre a reunião extraordinária do executivo municipal, realizada a 17 de março, onde foram aprovados vários documentos sobre a empresa municipal, Municipália. Na mesa do evento estiveram os vereadores da CDU que participaram na reunião de câmara, Rui Francisco, Maria da Luz Nogueira e Natália Santos, nem como a vereadora Fernanda Mateus e Na CI estará também a vereadora Fernanda Mateus e Ricardo Costa, membro dos organismos executivos da Direção Regional de Lisboa do PCP, membro do Comité Central e responsável pelo concelho de Odivelas.

 A CDU começou por criticar a forma como decorreu o processo de convocação da reunião. «Fomos confrontados na passada 5ª feira com a marcação de uma reunião extraordinária de câmara, que se realizou na passada segunda-feira, dia 17 de Março, pelas 17 horas. Sem que nos tivesse sido transmitida qualquer informação prévia, viemos a constatar pretender-se, como veio a acontecer, a deliberação de 9 propostas, das quais 6 relativas à Municipália EM e correspondentes aos aspetos mais estruturais e estratégicos quer quanto à sua gestão do passado recente quer para o seu futuro».

Foi lembrado que há muito que a CDU contesta a gestão da empresa municipal e a sua dependência em relação ao Orçamento Municipal e manifestada a convicção de que «O Plano de Restruturação agora aprovado devia ter sido precedido de uma discussão política de fundo quanto à missão e modelos de gestão e financiamento da empresa» discussão há muito reivindicada pela CDU e que se tornou «Ainda mais urgente à medida que nos fomos apercebendo do enorme buraco financeiro em que a Municipália estava a mergulhar e a arrastar a Câmara Municipal». É também convicção da CDU que «Se PS e PSD tivessem tido em consideração as posições da CDU e não tivessem desvalorizado e em alguns casos escondido dos munícipes o descalabro financeiro da Municipália EM, hoje esta empresa não estaria a passar pela situação que atravessa, na iminência de ser extinta pela aplicação da Lei. Ao longo dos anos a realidade comprovou os nossos receios. Anualmente e em média, a câmara tem transferido na ordem de um milhão de euros e no final de cada ano assegurado a reposição dos prejuízos».

Em Dezembro de 2013 a CMO, finalmente, avançou com um plano de reestruturação e saneamento económico e financeiro da empresa. Um plano feito à medida da Lei. «Uma decisão do PS quanto ao momento e aos termos, com o incondicional apoio do PSD tal como o foram todas as decisões políticas tomadas no passado e que conduziram a esta dramática situação em que, também na gestão, estes dois partidos sempre foram cúmplices.

Quanto à CDU e sobretudo pela estabilidade dos postos de trabalho, a nossa posição foi de novo abstenção».

A CDU considera que «A concretização deste plano é agora consubstanciada com um conjunto de medidas que tem como objetivo a diminuição dos custos estruturais da Municipália EM, ou seja a diminuição da despesa e simultaneamente a potenciação de receitas através da disponibilização de um conjunto de equipamentos e recursos do município para a Municipália EM. Ou seja, não há nada de criativo ou racional neste plano de restruturação. O que ele faz é transferir custos da empresa para Câmara Municipal, situação com a qual não podemos concordar».

A CDU diz ainda que «A  Câmara Municipal, para além de assumir trabalhadores, disponibilizar instalações para a Municipália explorar, transferir um subsídio anual de 822 mil euros, vai passar a partir de agora a assumir o pagamento de água, eletricidade, limpeza e vigilância de todos os equipamentos que a Municipália sempre geriu, como sejam o complexo das piscinas, e o Centro Cultural da Malaposta.

Na reunião de 17 de Março passado foi aprovada pelo PS e pelo PSD a revogação do contrato de cedência de exploração do Pavilhão Municipal de Odivelas (PMO) e respetivo projeto de regulamento de funcionamento, cedência e utilização».

Para implementação do Plano de Reestruturação aprovado em Dezembro passado, «Foi agora revogado o contrato de cedência do Multiusos à Municipália, voltando portanto a sua gestão e exploração a ser responsabilidade da CMO, por, afirmam “… se tratar de um equipamento gerador de custos de estrutura permanentes, difíceis de assegurar pela empresa municipal.” Quando a Municipália assumiu a gestão deste equipamento, foi apresentado como sendo a “salvação” de todos os males da empresa. Hoje, afinal parece que se transformou num “elefante branco”».

A par, reconhece-se no mesmo documento que o município «Continua a manifestar dificuldades na gestão e exploração … procurando, numa ótica de máxima rentabilização, apoiar-se nesse desiderato através de uma estrutura leve funcional e eficiente».

A CDU diz que «Entende o PS e assim foi decidido que tal se atinge assumindo a CMO todos os encargos com funcionamento e A manutenção (água, luz, gás, limpeza, vigilância e telecomunicações) enquanto cede à Municipália a exploração de parte importante do equipamento (3 ginásios) pelo valor de 650 €/mês e a cedência de exploração do bar por 400 €/mês.

Usando como referência e apenas os encargos com água, luz, gás e limpeza referentes a Dezembro último e que constam do Relatório e Contas da Municipália, a CMO passará a ter um encargo anual superior a 300 mil euros e um encaixe de 12 mil e 600 euros. Esta é mais uma tentativa de desonerar a Municipália e de forma enviesada atingir uma consolidação financeira que deveria já ter acontecido, através de opções políticas concretas, medidas efetivas de racionalização e boas práticas de gestão.

O reverso da medalha é naturalmente a redução de verbas para investimento, no apoio ao movimento associativo, aos bombeiros, a diminuição dos apoios sociais, medidas de contenção de gastos, etc., etc., com os consequentes efeitos negativos, num momento particularmente crítico e difícil para a população e os agentes concelhios.

A CDU não é nem nunca será conivente com estes malabarismos que prejudicam a população, nada resolvem e só adiam o inevitável.

Sobre o Relatório e Contas de 2013, igualmente aprovado, para a CDU «É bem o espelho das opções políticas erradas e incompetência da gestão do PS à frente dos destinos municipais. No longo historial de exercícios negativos, este ano, o de 2013, é seguramente o pior dos piores. Para além do que fica evidenciado com os 750 mil euros de prejuízo, assume-se despudoradamente que: houve incapacidade da estrutura da empresa para encaixar o PMO com resultados sustentáveis; o pavilhão é um equipamento não compaginável com uma gestão integral por uma empresa municipal; houve incapacidade de gerar receitas com regularidade; há um desajuste na correlação recursos humanos serviços prestados.

Naturalmente que o Plano e Orçamento e o Contrato Programa revelam claramente a tentativa desesperada do PS de manter e salvar a Municipália, nos mesmos moldes e com as mesmas funções.

A filosofia é clara: a CMO assume e paga mais, a Municipália recebe tudo o que pode arrecadar».

A CDU termina considerando importante  que a  população de Odivelas conheça a situação e saiba quem são os seus responsáveis, afirmando que tudo fará e que estará disponível para contribuir para «Uma solução que defenda os interesses da população e do concelho, permita a utilização e fruição destes equipamentos por parte dos munícipes e do movimento associativo, assegure uma gestão racional e eficaz sem nunca perder o sentido de serviço público e o escopo social de uma empresa municipal e garanta a estabilidade aos trabalhadores da Municipália».

 reportagem